Uma das denúncias é de superfaturamento na construção de fábrica
O deputado Edmir Chedid, do DEM, vai presidir a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigará irregularidades na Fundação para o Remédio Popular (Furp). Ele foi escolhido nesta terça-feira (23), na primeira reunião de uma CPI da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na atual legislatura. Danilo Balas, do PSL, será o vice-presidente. A escolha do relator, entretanto, ficou para a próxima reunião.
A CPI foi criada para apurar denúncias de irregularidades na Furp, como superfaturamento no contrato para construção da fábrica de medicamentos, e investigar as razões da reprovação das contas anuais da entidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo.
Segundo Chedid, somente com a construção da fábrica da Furp, os prejuízos podem chegar a R$ 22 milhões, valor que foi estabelecido no reajustamento do contrato.
“E também [vamos investigar] a falta de medicamentos, principalmente de remédios de alto custo”, acrescentou o deputado.
Danilo Balas reforçou que a comissão foi instalada para verificar casos de corrupção envolvendo a Fundação para o Remédio Popular, como a construção da fábrica. “Desde o início desse trabalho, já há denúncias de casos de corrupção.”
A CPI tem prazo de funcionamento de 120 dias, que podem ser prorrogados por mais 60. Nesse período, autoridades poderão ser convocadas para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades. “Todas as autoridades ligadas à fundação, principalmente aquele que relatou as contas não aprovadas pelo TCE, serão convocadas a prestar esclarecimentos. Havendo indícios fortes de desvio de verbas públicas, remeteremos o relatório [que será feito no final da CPI] para o Ministério Público”, disse Balas.
Laboratório farmacêutico oficial do governo paulista, a Furp é o maior fabricante público de medicamentos do Brasil e um dos maiores da América Latina. Vinculada à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, a fundação conta com uma unidade em Guarulhos, na Grande São Paulo, e uma em Américo Brasiliense, no interior do estado. Segundo o site da fundação, a Furp atua em mais de 3 mil cidades brasileiras e têm cerca de 6 mil clientes cadastrados, entre os quais, secretarias estaduais de Saúde, hospitais públicos, consórcios de municípios e prefeituras.
“A Furp tem problemas seriíssimos. Tem problema de abastecimento de medicamentos nas prefeituras, faltam remédios que são importantes, serviços que são terceirizados”, afirmou a deputada Beth Sahão, do PT, que faz parte da CPI.
Edmir Chedid disse que a comissão parlamentar pretende também propor ao Congresso Nacional mudanças na Lei de Licitações e Contratos. “O processo licitatório que está em vigor no país é um processo antiquado e não dá transparência”, afirmou.
Pagamento de Propina
A obra da fábrica de Américo Brasiliense foi executada pelo Estado entre 2005 e 2009, nas gestões dos ex-governadores Geraldo Alckmin e José Serra.
A construção ficou a cargo de um consórcio liderado pelo grupo Camargo Corrêa, sob um custo inicial de R$ 124 milhões.
Em 2012, três anos após a entrega, o consórcio cobrou na Justiça uma indenização da Furp por supostos prejuízos durante a obra.
Segundo executivos da Camargo Corrêa, a fundação acabou aceitando pagar R$ 18 milhões aos construtores sem qualquer contestação, mesmo tendo sido citada duas vezes no processo. O acordo foi assinado em março de 2014 e os valores, divididos em 48 parcelas que totalizaram R$ 22 milhões (com juros e correção).
Ao MP, os executivos da Camargo Corrêa declararam que o acordo foi fechado mediante pagamento de propina ao ex-superintendente da Furp Flávio Francisco Vormittag e ao engenheiro Ricardo Luiz Mahfuz, que foi o gerente da obra.
“Essa é uma denúncia gravíssima, Estamos falando de um suposto prejuízo de R$ 22 milhões aos cofres públicos”, disse o presidente da CPI, deputado Edmir Chedid (DEM).
Os dois requerimentos foram aprovados por unanimidade ambos de autoria do deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL).
A CPI ainda aprovou nessa terça-feira (21) um requerimento da deputada Beth Sahão (PT) com pedido de informações sobre o sistema de distribuição de remédios da Furp e os principais clientes da fundação.
A comissão de inquérito estuda convidar peritos da Polícia Federal e da Polícia Civil para auxiliar os trabalhos de investigação.
Em nota a Secretaria de Estado da Saúde diz que a atual gestão da Furp (Fundação para o Remédio Popular) tem total compromisso com a transparência e tem se reunido periodicamente com a CPM (Concessionária Paulista de Medicamentos) S.A., por meio de um Grupo de Trabalho, para verificar as alternativas de otimização da fábrica de Américo Brasiliense.
O assunto é analisado intersecretarialmente pela Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas (CACPPP), e foi contratado apoio especializado para avaliar esta PPP.
A Furp também abriu sindicância interna para apurar as denúncias referentes a unidade, segue à disposição do Ministério Público e todas as questões requeridas pela CPI serão esclarecidas à Comissão.
(Com informações da Agência Brasil)
