Propostas para o aperfeiçoamento do programa Minha Casa, Minha Vida, que a indústria da construção e do imobiliário já havia apresentado à Equipe de Transição em 21 de novembro, e à equipe técnica do Ministério das Cidades no início deste ano, foram entregues em audiência ao ministro Jader Filho, em 28 de fevereiro, em Brasília.
Participaram da audiência Ronaldo Cury, vice-presidente de Relações Institucionais do SindusCon-SP; José Carlos Martins, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção); Ely Wertheim, CEO do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e Ricardo Valadares, Rodrigo Osmo e Rubens Menin, conselheiros da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias).
Segundo o ministro, todas as sugestões serão analisadas. Ele informou que o Ministério deverá iniciar a publicação de decretos e regulamentações sobre o novo MCMV a partir de 15 de março. Reafirmou o compromisso do governo de contratar 2 milhões de unidades habitacionais nos quatro anos da atual gestão, com ênfase na faixa 1, para famílias com renda mensal de até R$ 2.630. E destacou que conta com o setor para o pleno desenvolvimento do programa.
A Medida Provisória 1.162, que reinstituiu o MCMV, está tramitando no Congresso Nacional.
Entre as principais propostas apresentadas ao ministro, figuram:
- Retirar exigências de detalhamentos específicos das unidades a serem construídas e referenciá-las à Norma de Desempenho de Edificações.
- Reduzir subsídios destinados à aquisição de imóveis usados.
- Limitar a exigência de seguro estrutural aos imóveis subsidiados.
- Aumentar os limites de preços das unidades, em função da elevação do INCC, de 41,8%, de setembro de 2021 a dezembro de 2022.
- Adoção do FGTS futuro, tabela price de 420 meses e 30% de comprometimento da renda.
- Criação de um novo fundo garantidor.
- Manutenção do RET de 1%.
