A partir deste sábado (19), de acordo com decisão tomada pelo prefeito Edinho Silva os servidores públicos municipais estão proibidos de fazer horas extras. Para tanto, o chefe do Executivo assinou no dia 14, segunda-feira, a Portaria 29.623.
O documento, contudo, explica que “os casos de exceção, desde que justificados como de extrema relevância dos serviços, dependerão de expressa autorização do Chefe do Executivo”.
A finalidade desta portaria é de deter gastos e garantir o equilíbrio das contas públicas, medida que visa amenizar as despesas e reduzir o valor das dívidas que serão deixadas ao seu sucessor, doutor Lapena, que venceu as eleições e assume a Prefeitura Municipal em primeiro de janeiro.
Informações dadas durante a campanha eleitoral revelam que – dívidas a longo prazo somadas com precatórios e re4stos a pagar podem chegar em R$ 1 bilhão, valor que atingiria cerca de 70% do orçamento do município para o ano que vem, e, aprovado pela Câmara Municipal.
Os números, no entanto, não são oficiais e o total deve sair do trabalho que a Comissão de Transição está começando a realizar, envolvendo os representantes do prefeito eleito (doutor Lapena) e os designados pelo prefeito Edinho, que está saindo.
A Prefeitura chegou a comunicar em nota que “a contenção de despesas é necessária para garantir uma transição orçamentária e financeira equilibrada para a próxima administração e que essas medidas estão sendo tomadas com total responsabilidade e transparência, sem comprometer os serviços à população”.
A PORTARIA ASSINADA PELO PREFEITO
