A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal da Educação, anunciou na manhã desta sexta-feira (19) que os veículos de comunicação estão convidados para uma coletiva de imprensa que será realizada hoje (sexta), às 14h30, na sede da Secretaria Municipal da Educação.
A nota não explica se o prefeito Doutor Lapena estará presente, mas revela que – na ocasião, serão apresentados esclarecimentos e informações sobre os R$ 53 milhões em recursos relacionados à área da Educação que o – município teria ignorado pela falta de projetos e documentos que a secretaria em questão deveria ter enviado ao Ministério.
O documento encaminhado pela Prefeitura municipal salienta ainda que – a presença dos profissionais de imprensa é fundamental para ampliar a divulgação das informações e garantir o acesso da população aos esclarecimentos sobre o tema.
O QUE TERIA ACONTECIDO
A Frente que faz oposição ao prefeito Lapena na terça-feira (16) informou aos veículos de comunicação que “a Prefeitura de Araraquara sob a gestão do prefeito Doutor Lapena perdeu o acesso a mais de R$ 53 milhões em recursos do Governo Federal que seriam destinados a obras e melhorias na rede municipal de ensino.
A mesma nota explicava que – os valores constam em registros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que arquivou os processos após o não cumprimento dos prazos para envio de documentação obrigatória.
Na verdade, a informação foi levantada pelos vereadores Alcindo Sabino (PT), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Maria Paula (PT) e Paulo Landim (PT), que compõem o grupo de oposição na Câmara Municipal em meio ao tiroteio que estaria ocorrendo desde o mês passado, entre o próprio prefeito e o secretário Fernando Diana.
Com a suposta omissão do governo municipal – 14 unidades escolares tiveram os pedidos de financiamento cancelados. A soma dos valores atualizados dessas propostas chega a R$ 53.808.901,14 e foram escolhidas pela população através do Orçamento Participativo.
Segundo as notas técnicas do FNDE, os processos foram encerrados por falta de atendimento às exigências documentais dentro do prazo estabelecido. Em muitos casos, o órgão federal permite a complementação de informações antes do arquivamento definitivo, mas as pendências não teriam sido resolvidas a tempo – caracterizando negligência administrativa do governo municipal.
Entre os projetos arquivados estão obras de grande porte, como a EMEF CAIC Engenheiro Ricardo Caramuru de Castro Monteiro, no Vale do Sol, com a previsão de mais de R$ 11 milhões, EMEF CAIC Prefeito Rubens Cruz, no Selmi Dei, com cerca de R$ 6,4 milhões e o CER Zilda Martins Pierri, no Paraíso, com aproximadamente R$ 4 milhões. Também foram atingidas creches e escolas distribuídas por diferentes regiões da cidade, assegura a nota da frente que faz oposição a Lapena na Câmara.
Também há o planejamento de duas unidades educacionais no Parque Residencial Laura Molina, na Zona Norte da cidade. A Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF), de período integral, com investimento de R$ 11,3 milhões, já está com as obras em andamento, embora a empresa responsável ainda não tenha recebido a contrapartida da Prefeitura e tenha optado por seguir com a execução na expectativa de regularizar os pagamentos posteriormente. Já o Centro de Educação e Recreação (CER) do bairro não teve as obras iniciadas, mesmo após a realização da terraplanagem do terreno.
