Durante a 132ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara, realizada nesta terça-feira (12), os vereadores autorizaram a Prefeitura a abrir créditos que totalizam R$ 1.757.636,98.
De acordo com nota expedida pelo Legislativo, R$ 254.771,43 são para atender despesas com de custeio e investimentos da Secretaria Municipal de Cultura. R$ 591.865,55 para suplementação de dotações referentes a contrapartidas do município em convênios firmados com o Governo Federal para execução de obras de recapeamento asfáltico e de implantação de academias ao ar livre. Por sua vez, R$ 911.000,00 para atender as despesas com a assistência hospitalar e ambulatorial.
FORAM APROVADOS
Projeto, de autoria do vereador, Roger Mendes (Progressistas), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia da Festa dos Estados”, a ser celebrado anualmente em qualquer um dos dias compreendidos na primeira quinzena do mês de julho.
Projeto do Executivo dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação à Bras Wed Indústria e Comércio de Solda LTDA – EPP do imóvel do Município registrado sob a matrícula nº 110.126, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Rua Capitão José Sabino Sampaio, no Jardim Guanabara, com área de 734,86 metros quadrados.
Projeto, de autoria da vereadora Thainara Faria (PT), institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Mês Municipal da Economia Criativa e Solidária”, a ser comemorado anualmente no mês de dezembro.
Projeto, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos, sob garantia de consignação com desconto em folha de pagamento, aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Projeto do Executivo altera a lei que institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão – OCA, de modo a reformular pontualmente dispositivos para melhor aplicabilidade do Programa.
ARQUIVO HISTÓRICO
A pedido do vereador Cabo Magal Verri (MDB) pede para que a matéria publicada no Jornal Folha da Cidade, em sua edição número 10.154, de 22 de setembro de 2019, página 03, intitulada “Maria Luiza Cestari Fiori Gandolphi: ‘Sangue Corinthiano Araraquara!”passa a fazer parte do arquivo histórico da Câmara.
A pedido do vereador José Carlos Porsani (PSDB) pede para que a matéria publicada na Revista Kappa Magazine, 1º de outubro de 2019, ano 10, nº 155, páginas 56 a 58, com o título “Projeto dá vida ao Parque do Jardim Botânico” passa a fazer parte do arquivo histórico da Câmara.
A pedido do vereador José Carlos Porsani (PSDB), matéria publicada na Revista Kappa Magazine, 04 de novembro de 2019, ano 10, nº 156, em suas páginas de 31 a 33 com o título “Acácia Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis – 18 anos de luta e conquistas” também passa a fazer parte do arquivo histórico da Câmara.
REQUERIMENTOS
Requerimento nº 1554/2019, de autoria do vereador Edson Hel(Cidadania), pede informações referentes à quantas árvores da espécie Murta (Murraya paniculata) existem na área urbana de Araraquara.
Requerimento nº 1565/2019, de autoria do Delegado Elton Negrini (PSDB), pede informações sobre a demora do Poder Executivo na realização de limpeza e capinação de matos, bem como o extermínio de animais peçonhentos e insetos na região da Casa Cairbair Schutel.
Requerimento nº 1566/2019, de autoria do Delegado Elton Negrini (PSDB), pede informações sobre o número total de vagas de estacionamento no município.
Requerimento nº 1567/2019, de autoria do Primeiro Secretário Lucas Grecco (PSB), requer informações sobre bolsões de entulho.
Requerimento nº 1571/2019, de autoria do vereador Rafael de Angeli (PSDB), requer informações sobre a instalação das galerias pluviais nas obras de pavimentação da Chácara Flora.
Requerimento nº 1573/2019, de iniciativa do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), requer cópias dos contratos de serviços com as empresas de publicidade e dos veículos de comunicações utilizados para a campanha do Bolsa Cidadania.
Requerimento nº 1574/2019, de iniciativa do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), pede informações sobre contrato celebrado de um ano, na data de 11 de outubro de 2018, com a Tecnolume Iluminação Urbana, prestadora de serviços, no valor de R$ 2 milhões.
Requerimento nº 1569/2019, de autoria da vereadora Juliana Damus (Progressistas), requer apoio desta Câmara Municipal ao Projeto de Lei nº 9696/2018, bem como solicita que envidem esforços visando à apreciação e aprovação o mais breve possível, tendo em vista a importância deste tema.
Requerimento nº 1572/2019, de autoria do vereador Edio Lopes (PT), é uma moção de preocupação e apoio à manutenção dos Correios como empresa pública.
TRIBUNA POPULAR
Houve duas participações na Tribuna Popular. Helena Francisco da Silva, credenciada pela Cooperativa Acácia de Catadores, Coleta, Triagem e Beneficiamento de Materiais Recicláveis de Araraquara falou sobre o Dia municipal do catador de materiais recicláveis. Alessandro Soares de Campos, credenciado pela Igreja Ministério Tabernáculo de Adoração explanou sobre o Dia da Festa dos Estados.
