A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou no dia 23 de outubro projeto de lei que prevê a concessão de descontos para bons motoristas no IPVA. O projeto previa que a cada ano sem infração de trânsito seria concedido um desconto de 5% no IPVA, o percentual poderia chegar a 15%. A medida já foi adotada em outros estados, como Pará e Rio Grande do Sul.
Foi publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial a informação de que o governador João Doria (PSDB), vetou integralmente o projeto de lei que beneficiaria com descontos progressivos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas que não tivessem multas de trânsito.
O motivo para não sancionar o projeto foi a do impacto aos cofres públicos, o projeto de lei não oferece medidas de compensação da receita que seria perdida com o oferecimento dos descontos.
Não se levou em conta a questão para propor o desconto, pois o texto ainda ressalta que 50% do valor arrecadado com o imposto é destinado aos municípios.
Desconto Progressivo
“Esse desconto é um prêmio para quem conduz o veículo com responsabilidade, não é multado e respeita as leis de trânsito. Respeitar as leis de trânsito é respeitar a vida”, disse Beth Sahão (PT), deputada estadual autora do projeto, pois segundo ela, a medida iria premiar os bons condutores.
