O RenovaBio foi pauta do primeiro dia da Conferência NovaCana, ocorrido nesta segunda-feira (15). Durante o painel “RenovaBio em ponto de inflexão: como maximizar valor e mitigar riscos”, o diretor comercial da Alta Mogiana, Luiz Gustavo Junqueira, afirmou que os objetivos do programa estão sendo cumpridos.
“Entendemos que a intenção principal do programa, além de descarbonizar a matriz, é fazer isso com o menor custo e a menor volatilidade possível, enxergando a validade do programa pelo olhar da sociedade. Creio que estamos entregando isso a ela”, aponta.
Os valores de CBios consistentemente mais baixos ao longo do tempo, reduzindo o custo para a sociedade também é algo apontado como benéfico para o diretor comercial.
Para ele, um ponto sensível do programa acabou sendo remediado por um fato novo, que é o “grande sucesso” da produção de etanol de milho. “Vivemos uma revolução, com taxa de aumento de 25% ao ano na produção do renovável com o grão”, detalha.
Junqueira ainda enxerga que o etanol de milho é um “case de sucesso retumbante no Brasil”. Ele visualiza que, com este biocombustível, há uma interferência cada vez menor nas cotações do açúcar em detrimento do cumprimento das metas programa, justamente pela maior produção do etanol feito com o cereal.
Já o presidente da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), Abel Leitão, questiona: “O RenovaBio está cumprindo ao que se propôs, no atendimento das metas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris?”
Leitão acredita no contrário devido à estabilidade no consumo de hidratado e ao aumento no de diesel e gasolina. “A nossa meta não foi cumprida. Se não fosse o etanol de milho, teríamos tido uma crise”, acrescenta.
Ele ainda complementa: “Não houve ganho de eficiência nos últimos cinco ou seis anos por conta do RenovaBio; o CBio não seguiu os padrões estabelecidos para ser um crédito de carbono”.
A não fungibilidade e o não alcance do mercado internacional são alguns dos argumentos usados por ele neste sentido. “[O RenovaBio] é um transferidor de renda que toma valores da sociedade, que consome gasolina e diesel”, acrescenta o presidente da Brasilcom.
Leitão ainda enxerga um “empilhamento de subsídios” no setor de biocombustíveis, que geram impactos de R$ 0,42/L ao consumidor final, conforme valores apresentados pela associação. A análise da Brasilcom traz uma soma de impactos de três programas distintos de incentivos: o RenovaBio, o diferencial tributário (PIS/Cofins) e a mistura obrigatória de etanol na gasolina e biodiesel no diesel.
“Somos a favor da renovação do RenovaBio para atender àquilo que se propõe, transformando-o de fato em um crédito de carbono”, pondera.
Analisando preço e números de comercialização dos créditos, Leitão destaca a queda dos preços dos créditos. “Não conseguimos atrair investidores institucionais. No longo prazo, o preço dos CBios teve uma volatilidade enorme”, aponta.
A líder sênior da rede agro corporate do Santander, Caroline Perestrelo, complementa que o programa é novo e cabe melhorias. “Conversamos diretamente com as distribuidoras para auxiliar nesta interlocução”, detalha.
Ela enxerga que ter um crédito de descarbonização em contínua melhoria no país, que pode ser fungível e disruptivo, é algo que “não podemos desistir”. E acrescenta: “Precisamos pensar o programa de forma conjunta com governo, distribuidoras e setor produtivo”.
MAIOR PREVISIBILIDADE
Além disso, ela diz que a judicialização “sem dúvida nenhuma” cria instabilidade dentro do programa, algo que é enxergado como negativo pelo Santander.
“Pedimos uma maior transparência, que a negociação saia do mercado de balcão e vá para a B3, para adicionar transparência ao programa, onde todas as transações seriam divulgadas”, Caroline Perestrelo (Santander)
A insegurança jurídica também é apontada por Junqueira como um ponto negativo do programa. “Temos feito um esforço de tentar entender as brechas tributárias e jurídicas e a como reduzi-las para que o comprimento das metas ocorra e para que a aderência dos compradores seja total e não parcial, como é hoje”, afirma.
Ele detalha que a aderência de 100% das distribuidoras ao programa deve ser necessária para que ele funcione. “Sem isso, concordo que seria melhor deixar a compra dos CBios com as refinarias e os importadores de CBios”, aponta, apesar de não considerar esta opção como ideal, uma vez que se trata de um setor mais concentrado.
