O Boletim Fiscalização do Abastecimento – balanço 2022, divulgado nesta quarta-feira (15), pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mostra que a agência realizou cerca de 19mil ações de fiscalizações de combustíveis em 2022.
A publicação também traza distribuição das ações de fiscalização executadas por região geográfica, por unidade da Federação e por segmento econômico, além de informações sobre os motivos das autuações, números de interdições e apreensões de produtos, parcerias com outros órgãos, denúncias recebidas, entre outras.
As ações de fiscalização resultaram em 3.844 autos de infração, cujas principais motivações foram: não cumprir notificação da ANP (20,5% do total de autuações); equipamento obrigatório ausente ou em desacordo com a legislação (20,4%); comercializar ou armazenar produto fora das especificações da agência (13,9%); não apresentar documentos de outorga (8,4%); e não prestar informações ao consumidor (7,6%).
Foram efetuados ainda 669 autos de interdição no ano, que são medidas cautelares aplicadas pela agência para proteger o consumidor, impedindo, por exemplo, a comercialização de produto em desacordo com as especificações ou em volume diferente do registrado.
“No momento em que a ANP identifica que cessaram as causas da interdição, conforme estabelece a Lei nº 9.847/99, realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e das penalidades devidas”, explica a agência.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a sanções previstas em lei, incluindo multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões.
Os segmentos de revenda, tanto de combustíveis automotivos quanto de GLP (gás de cozinha), que são os estabelecimentos que atendem diretamente o consumidor, foram os que mais receberam ações de fiscalização da ANP.
Foram 13.977 ações em postos de combustíveis e 2.855 em revendas de GLP. As demais ações ocorreram em mais de 20 tipos de agentes, como distribuidores (de combustíveis automotivos, combustíveis de aviação, GLP, solventes e asfaltos), produtores de derivados de petróleo e biocombustíveis, importadores, terminais, pontos de abastecimento etc., bem como em estabelecimentos não autorizados pela ANP que funcionavam de forma irregular.
Além da fiscalização de rotina, a agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Em 2022, foram realizadas 280 operações conjuntas e forças-tarefas, em 25 unidades da federação, abrangendo cerca de 211 municípios. Nessas operações, foi possível fiscalizar 1.641 agentes econômicos, com aplicação de 282 autuações e 106 interdições. Entre os órgãos parceiros, estiveram Ministérios Públicos, Polícias, Fazendas Públicas, Procons e institutos de metrologia.
