O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente projeto de lei nº 823, de 2021, que instituiria o “Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural”, e previa medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19.
Pelo projeto, que foi aprovado pelo Congresso no mês passado, a União teria de pagar um auxílio de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza.
O texto retomaria dispositivos vetados pelo governo em outro projeto de socorro a agricultores familiares aprovado em 2020, e, entre as medidas, permitiria a prorrogação de dívidas rurais até dezembro de 2022.
O veto de Bolsonaro está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17).
Dentre as justificativas para rejeitar a matéria, o governo alegou que as medidas acarretariam em renúncia de receitas sem a apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias, violando regras constitucionais, fiscais e orçamentárias.
Em nota, a Secretaria-Geral da República reforçou que “a proposição legislativa foi objeto de veto para fins de atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes, bem como para não incidir em sobreposição de ações com os programas “Alimenta Brasil” e de “Fomento às Atividades Produtivas Rurais”, inclusive, em relação à distribuição de recursos orçamentários, os quais já atendem um número significativo de pessoas que são contempladas por tais benefícios de forma perene”.
FRENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR CRITICA BOLSONARO
O Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PSB/RS) criticou o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 823/2021. “É lamentável mais essa injustiça com os agricultores familiares, setor que até hoje não recebeu nenhuma ajuda do governo nesse período de pandemia. É a terceira proposta de ajuda à categoria aprovada pela Câmara e o Senado que o governo veta. Agora é tentar derrubar essa decisão no Congresso”, destacou o parlamentar.
