Quem não é do ramo desconhece o significado de Cultivares, porém, é importante que a partir de agora os brasileiros saibam o que ela significa.
O presidente da Canasol, Luís Henrique Scabello de Oliveira, juntamente com o presidente da Feplana, Alexandre Lima, nesta tarde de terça-feira (02), participou em Brasília de uma reunião com o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Eduardo Sampaio Marques, sobre alterações da Lei dos Cultivares. É importante lembrar que o araraquarense Luís Henrique atualmente é o tesoureiro da Feplana – Federação Nacional dos Plantadores de Cana.
Sampaio, engenheiro agrônomo e servidor público federal, é recém chegado ao cargo tendo assumido logo no início do mandato do presidente Jair Bolsonaro. Ele já foi diretor de Promoção Internacional do Agronegócios do Mapa e assessor da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). Ele substituiu Wilson Araújo, que estava à frente da Secretaria de Política Agrícola (SPA) desde a chegada de Blairo Maggi ao ministério, há pouco mais de dois anos e meio.
O QUE É A LEI DOS CULTIVARES
Há mais de um ano, a Câmara discute um projeto que fala de ciência e economia ao mesmo tempo. Trata de termos como germoplasma, melhoria genética e pagamento de royalties.
Pode parecer que a proposta está muito distante da realidade da maioria da população, mas é o contrário: essa discussão está diretamente ligada à quantidade, qualidade, diversidade e preço dos alimentos que estão na mesa dos brasileiros.
O projeto em questão (PL 827/2015) atualiza a chamada Lei de Cultivares (9.456/97), que em 1997 inovou a legislação brasileira ao prever um pagamento para os pesquisadores que melhorassem a qualidade genética de plantas, as chamadas cultivares.
Cultivar é uma palavra que veio do inglês e mistura os termos cultivated variety, ou variedade cultivada. Uma cultivar é uma planta que foi geneticamente melhorada.
Não é a mesma coisa que uma planta transgênica, que é aquela que recebe um trecho de DNA de outra espécie. Essas são regidas por outra lei, a de Propriedade Intelectual, ou de patentes.
No Brasil, existem mais de duas mil espécies de cultivares protegidos, mas as únicas plantas transgênicas autorizadas são soja, milho e algodão. Os produtores têm que pagar royalties aos donos da tecnologia, meia dúzia de empresas multinacionais. E são proibidos de guardar ou vender as sementes transgênicas para outros.
Já os desenvolvedores de cultivares não tem toda essa proteção, apesar dos gastos envolvidos na atividade, como explica Ricardo Zanatta, coordenador do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, da Secretaria de Defesa Agropecuária: “As empresas que se dedicam a isso têm que ter e manter uma coleção de germoplasma, trabalhar o seu melhoramento, fazer os seus cruzamentos. Precisam fazer diversos ensaios de campo, diversos testes laboratoriais. Os profissionais que trabalham nessa área normalmente são agrônomos com doutorado, pós-doutorado em área de melhoramento genético, genética, botânica, fitopatologia, entomologia, solo, fitotecnia, estatística. Então, há muito dinheiro envolvido, há muito conhecimento envolvido e há muito tempo envolvido.”
Estes pesquisadores também são chamados de obtentores, ou melhoristas, e pagar pelo direito de propriedade intelectual sobre a semente melhorada foi uma das exigências para que o Brasil ingressasse na Organização Mundial do Comércio.
A Lei de Cultivares em vigor remunera os pesquisadores apenas na hora em que eles vendem a licença para os chamados multiplicadores de sementes.
Isso quer dizer que, quando o agricultor compra um saco de sementes melhoradas geneticamente, está também pagando para o pesquisador. Em contrapartida, terá à disposição plantas mais resistentes e produtivas.
Foi o que aconteceu no Brasil a partir de 1997. Na época, apenas poucas instituições públicas como a Embrapa faziam esse trabalho, como lembra Orlando Melo Castro, vice-presidente do Conselho das Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária, o Consepa: “A normatização desse segmento permitiu, assim, essa ampliação do melhoramento genético no Brasil, não só por instituições públicas, que era quase que exclusivo, especialmente na área de grãos, falando de soja, milho, algodão e algumas outras espécies, trigo, e permitiu esse avanço significativo que nós temos no agronegócio brasileiro.”
A Lei de Cultivares atual permite que o agricultor guarde as sementes para usar na safra seguinte, sem pagar de novo para o pesquisador.
A ideia que está por trás da aprovação de uma nova lei é garantir que o pesquisador receba não só quando o agricultor comprar o primeiro saco de sementes, mas continue a receber daí em diante.
O agricultor passaria a ser proibido de guardar sementes e usá-la novamente sem pagar. As exceções seriam apenas as comunidades tradicionais e os pequenos produtores.
Aí é que começam as polêmicas. A proposta em discussão criminaliza o chamado salvamento de sementes e remunera, não só os pesquisadores, mas também as empresas produtoras de sementes, os multiplicadores.
E todos os personagens fazem reparo nas mudanças. Os pesquisadores acham que só eles deviam receber. Os agricultores temem que as sementes fiquem muito mais caras. O Ministério da Agricultura acha que é impossível fiscalizar os produtores para impedir o uso de sementes salvas. E muitos especialistas acham que o Brasil ficará cada vez mais na mão de poucas empresas multinacionais e que a diversidade de sementes vai diminuir, nos tornando vulneráveis a eventos como as mudanças climáticas.
