A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou na Justiça contra a decisão do juiz federal da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Fortaleza (CE), que suspendeu o uso de 63 defensivos autorizados pelo Ministério da Agricultura neste ano. A entidade protocolou recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região contra a medida, tomada na terça-feira, 19, criada a partir de uma ação popular.
No recurso, a CNA argumenta que a liberação dos defensivos agrícolas passa por um processo rigoroso de avaliação antes de chegar ao mercado. “Os defensivos químicos recebem classificação toxicológica justamente para que possam ser administrados de forma eficiente e segura”, diz.
O pedido de liberação de um defensivo agrícola passa por análise do Ministério da Agricultura, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“É necessário que se ressalte que os defensivos não são usados por mero deleite, mas por estrita necessidade e na mínima quantidade possível, nos estritos moldes determinados pelos órgãos competentes, visto que, diante de seu alto custo, para o próprio produtor rural não é possível o uso em demasia desse insumo”, ressaltou a entidade.
