O governo federal reinstituiu a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (CENABC), com o decreto Nº 10.431, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (21).
A CENABC, composta por representantes de diversos órgãos, tem como função central o acompanhamento da implementação, do monitoramento e da avaliação do Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC).
O Plano ABC está concluindo seu primeiro decênio de implementação (2010-2020), e está neste momento em pleno processo de revisão, avaliando os resultados já alcançados e discutindo uma proposta de ação para o período 2021-2030. Nesse sentido, a reativação da CENABC irá permitir a esse órgão colegiado acompanhar e avaliar os resultados alcançados até o momento pelo Plano ABC, com a promoção de sistemas de produção agropecuários, resilientes, produtivos, competitivos e adaptados à mudança do clima.
Também será tema de discussão da CENABC a construção da proposta do Plano ABC 2021-2030, apoiando o Mapa no fortalecimento da sustentabilidade do setor agropecuário brasileiro, especificamente, quanto a temas relacionados com o enfrentamento da mudança do clima pelo setor agropecuário brasileiro.
A CENABC é composta por representantes dos Ministérios da Agricultura, da Economia, da Ciência, Tecnologia e Inovações; do Meio Ambiente; além da Embrapa; do Banco do Brasil, do BNDES, da CNA do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura e do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. Os representantes indicados deverão ter competência técnica ou notória atuação nos assuntos correlacionados com o Plano ABC.
A Comissão deverá ter sua primeira reunião nos próximos dias, e se reunirá em caráter ordinário semestralmente. Conforme a pauta a ser discutida, poderá convidar representantes de órgãos e entidades públicas e privadas e especialistas na área de atuação para participar de suas reuniões, sem direito a voto.
