A concessão de uma nova cota de importação de etanol com tarifa zero para países de fora do Mercosul, pelos próximos 90 dias, não agradou o setor de etanol nacional. A proposta aprovada na última sexta, 11, pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) prevê um limite de compra de 187,5 milhões de litros de biocombustível com isenção fiscal. Apesar do volume não ser tão expressivo em comparação à produção brasileira, para o presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, André Rocha, o momento já vem sendo ruim para a cadeia produtiva.
“Nós estamos com inicio da safra no Nordeste, então isso traz um clima de insegurança pros produtores que estão iniciando a safra, e, ao mesmo tempo, nós temos pouco mais de 60%, 65% da safra do Centro-Sul em andamento. Nós estamos, aqui no Centro-Sul com 43% a mais de estoque do que tínhamos no mesmo período do ano passado. As unidades não tem onde estocar esse produto. Nós estamos em dificuldades mesmo com várias delas construindo tanques pra passar por esse período. Não tivemos nos últimos dois anos nenhuma política pública pra apoiar o setor”, expõe Rocha.
Para a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), a nova cota de importação também não é vista com “bons olhos”. Para a entidade, o fato de o etanol importado gerar crédito tributário de cerca de 11% em PIS/Cofins para as distribuidoras ainda o torna mais atrativo do que o produto nacional.
Apesar de esperarem que os Estados Unidos cumpram o compromisso firmado com o Brasil de revisar acordos comerciais ligados ao açúcar e etanol de forma a “alcançar resultados recíprocos e proporcionais que gerem comércio e abram mercados para o benefício de ambos os países”, as duas associações mostram desconfianças sobre o tema.
“Nós temos cerca de 44% do mercado mundial de açúcar e exportamos quase 70% da nossa produção. Para os Estados Unidos, nós temos uma cota de cerca de 150 mil toneladas de açúcar, sendo que nós produzimos em torno de 40 milhões de toneladas. A República Dominicana que produz 500 mil toneladas, tem uma cota de 189 mil toneladas. Ou seja, apesar de produzir 80 vezes menos que o Brasil, a cota deles é mais de 20% maior que a nossa cota”, compara André Rocha.
O presidente do Fórum também menciona a expectativa de que os Estados Unidos aumente a quantidade de mistura obrigatória de etanol à gasolina. “Esperamos também que haja negociação pro aumento da mistura que era o que os Estados Unidos em 2006 – quando eles fizeram o seu RF2, que era seu programa de renováveis – ele tinha estimado que, até 2022, ele iria consumir cerca de 130 bilhões de litros de etanol com mistura de 15% e isso foi mudado e eles só tem a mistura em 10%”, relembra.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que já havia se posicionado contrária à proposta de nova cota de importação de etanol, diz que acompanhará as negociações de perto.
“A CNA sempre apoiou o mercado livre e competitivo. Agora, se no fim dessa plataforma essas restrições de mercado ao açúcar brasileiro não foram quebradas, a CNA negociará duro com governo para impedir benesses de um determinado país que prejudiquem os produtores brasileiros. Nós podemos dar competitividade aos outros países desde que esses outros países deem competitividade ao produto brasileiro”, resume Ênio Fernandes, presidente da Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar da CNA.
