O governo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei de Crédito Suplementar 35/2021, no qual solicita R$ 77 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), confirmou o diretor de Gestão de Risco da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pedro Loyola.
No PLN 35/2021, que consta no site da Câmara dos Deputados, o governo federal solicita a aprovação pelo Congresso de um crédito suplementar total de R$ 3,066 bilhões para diversos ministérios, sendo R$ 642,1 milhões para o Ministério da Agricultura.
Neste montante estão incluídos R$ 90 milhões para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), R$ 58 milhões para a Secretaria de Defesa Agropecuária, R$ 10 milhões para o Serviço Florestal, R$ 4 milhões para a Secretaria de Relações Internacionais, R$ 151,9 milhões para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outras finalidades.
Caso a suplementação de R$ 77 milhões do PSR seja aprovada, o governo estima, no PLN, subvencionar a contratação de aproximadamente 19 mil apólices de seguro, beneficiando assim cerca de 14 mil produtores rurais, com proteção de R$ 4,8 bilhões em produção e de uma área de 1,4 milhão de hectares.
Além dos R$ 77 milhões, o Ministério da Agricultura solicitou ao Ministério da Economia, em ofício do dia 18 de outubro, mais R$ 298,8 milhões para o PSR, segundo Loyola. Com esses montantes, que somam R$ 375,8 milhões, mais os R$ 924 milhões já aprovados no orçamento de 2021, a pasta atingiria o valor de R$ 1,3 bilhão anunciados para a safra 2020/21.
O aval da Economia à solicitação adicional de R$ 298,8 milhões dependerá de parecer da Junta Orçamentária Executiva (JEO), órgão colegiado de assessoramento direto ao presidente da República na condução da política fiscal. Caso a JEO aprove a demanda, um novo PLN, possivelmente, deve ser enviado ao Congresso com o pedido, avalia Loyola. A aprovação dos valores pelo Congresso precisa ocorrer ainda este ano, diz ele, para que possam ser concedidas novas subvenções a apólices contratadas em 2021.
Em setembro, o Ministério da Agricultura já havia enviado proposta à Economia solicitando remanejamento de recursos de linhas que não estavam sendo utilizadas para áreas com maior demanda por dinheiro: R$ 376 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e R$ 265 milhões para outros órgãos.
“A demanda por seguro está muito grande, a fila que se forma com as seguradoras é longa. Neste ano tem previsão de La Niña e nos últimos dois anos os eventos climáticos mostraram aos produtores que é preciso contratar seguro. Quando o problema não era com eles mesmos, era com o vizinho”, disse Loyola.
