Na sessão desta terça-feira (29), o vereador Edio Lopes (PT), questionou o governo do Estado de São Paulo através de requerimento, sobre os procedimentos adotados para controlar o uso de agrotóxico. Segundo o parlamentar em 10 meses, seriam 300 novos defensivos agrícolas. Para ele, isso seria uma farra no país como um todo.
Ainda segundo Lopes, o Estado de São Paulo possui 8 milhões de hectares plantados e aproximadamente 300 mil unidades agropecuárias espalhadas pelo estado. Ele disse que ficou sabendo que, em toda a extensão do estado existiriam apenas dois fiscais, um afastado e outro atuando, para fazer a fiscalização do uso de agrotóxico.
Ressaltou que segundo o IBGE, no ano passado o estado utilizou 62 milhões de litros de defensivos (para ele, veneno espalhado para todo lado). Destacou que a água que tomamos e os alimentos que consumimos estão contaminados com agrotóxico.
Pediu ainda informações de pessoas contaminadas, se houve óbito e o número de atuações. Segundo ele se a informação se confirmar, não existe fiscalização nenhuma e o estado não está preocupado com a saúde da população.
O Portal RCIARARAQUARA, entrou em contato com a Secretaria de Agricultura do Estado, para trazer informações corretas sobre fiscalização e liberação de defensivos.
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo informou que atualmente existem 145 engenheiros agrônomos atuando neste tipo de fiscalização. Os colaboradores verificam, diariamente, o comércio e uso de defensivos agrícolas. As vistorias são feitas por amostragem ou a partir de denúncias.
É importante ressaltar, que hoje existem muitos mitos sobre o uso de defensivos agrícolas, que só desgastam e trazem prejuízos aos produtores rurais. Não é só o Ministério da Agricultura que examina o pedido de registros, mas também técnicos da Anvisa e do Ibama, que têm total autonomia.
Para serem registrados, os defensivos agrícolas devem ser avaliados e aprovados pelo Ministério da Agricultura quanto à eficiência agronômica, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto ao impacto para a saúde humana e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quanto aos impactos ao meio ambiente. Não há ingerência política na análise e a avaliação técnica realizada pelos três órgãos federais, alinhada às melhores práticas internacionais.
Nenhum registro concedido este ano começou a tramitar em 2019. Portanto, não pode ter sido avaliado apenas no primeiro ano do governo Bolsonaro. Há todo um longo processo, anterior a 2019, que não pode ser ignorado: os pedidos de registro aguardam na fila em média há quatro anos.
O governo não libera agrotóxicos no mercado; ele concede registros para produtos industriais e formulados, que podem ou não chegar às prateleiras. Cerca de 48% de produtos formulados autorizados não foram efetivamente comercializados por decisão das empresas detentoras dos registros. Nos últimos anos, diversas medidas desburocratizantes foram adotadas no âmbito dos três órgãos federais envolvidos. Isso possibilitou um aumento significativo nos números de defensivos registrados. Dentre as ações que se destacam está a adoção do sistema informatizado SEI para gestão de documentos no âmbito do Governo Federal, a cessão de químicos da Embrapa ao Mapa para trabalhar na avaliação de equivalência química para registro de produtos genéricos, a reorganização da Gerência Geral de Toxicologia na Anvisa – fato que ocasionou um aumento de produtividade e o registro de produtos menos tóxicos. Pela lei, nenhum produto atual pode ser registrado com toxicidade maior do que os existentes no mercado.
Dos 262 produtos registrados este ano, apenas oito são novos, com dois novos ingredientes ativos (sulfoxaflor e florpirauxifen-benzil). Os demais são classificados como equivalentes, ou genéricos.
Pela lei, o governo é obrigado a quebrar a patente de uma fórmula quando seu prazo expira. Os produtos equivalentes são similares a produtos com patente já expirada e que foram registrados no passado, de uso seguro e comprovado não apenas pelos estudos apresentados aos órgãos envolvidos, como pela comprovação empírica de anos de utilização sem problemas verificados.
Mais da metade dos produtos registrados neste ano são ingredientes ativos para a indústria. Dos 262 produtos registrados em 2019, 136 são produtos técnicos, ou seja, destinados exclusivamente para o uso industrial. Outros 126 são produtos formulados, ou seja, aqueles que já estão prontos para serem adquiridos pelos produtores rurais mediante a recomendação de um engenheiro agrônomo. Destes, 14 são produtos biológicos e/ou orgânicos. Ao fazer a fila de registros andar, o governo trabalha para a modernização do uso de defensivos, inclusive com a aprovação de biodefensivos.
Não é correto comparar todos os defensivos que são utilizados na Europa, por exemplo, com os produtos usados no Brasil. Um país onde não se cultiva banana não tem necessidade de registrar um agrotóxico para controle da broca-do-rizoma, por exemplo. A Europa não precisa do herbicida lactofen para a proteção da soja, pois a produção do grão é considerada irrisória. Ainda assim, a maioria dos agroquímicos utilizados aqui é igualmente empregada na Europa, nos Estados Unidos e na China. O Brasil observa todas as normas, estudos e referências internacionais.
Sob o critério de consumo de defensivos em função da produção agrícola, o Brasil aparece em 58º lugar, com uso de 0,28 quilos de defensivo por tonelada de produtos agrícolas. No balanço, foram utilizados os valores de produção de grãos, fibras, frutas, pulses, raízes e nozes e o consumo total de defensivos disponíveis no portal de estatísticas da FAO. Nesse ranking, estão na frente do Brasil países como Portugal (0,66), Itália (0,44), Eslovênia (0,36), Espanha (0,35), Suíça (0,34), Países Baixos (0,29) e Grécia (0,30). Em 59º lugar aparece a França, com uso de 0,26 quilos de defensivos por tonelada de produtos agrícolas.
A ministra da Agricultura Tereza Cristina disse no ultimo dia 30 que os resultados de pesquisas mostram que os alimentos consumidos são seguros. “Não podemos deixar nossa população em pânico. Não come isso nem aquilo. Tem legislação e é cumprida”, disse. “A população brasileira pode ficar completamente tranquila com o que consome”, completou. Ressaltou ainda que a questão dos defensivos deve ser debatida “com base na ciência e não no achismo”.
O Brasil conta também com a Lei de Rastreabilidade, que é o conjunto de procedimentos que permite detectar a origem e acompanhar a movimentação de um produto ao longo de uma determinada cadeia produtiva por intermédio de registros informativos. A obrigatoriedade da rastreabilidade veio com a Instrução Normativa Conjunta n.º 2, de 7 de fevereiro de 2018 (INC n.º 2/2018), com alterações específicas no quadro do cronograma acrescentadas pela Instrução Normativa Conjunta n.º 1, de 15 de abril de 2019 (INC n.º 1/2019).
A lei serve para dar segurança ao consumidor de que os produtos vegetais frescos (frutas, legumes e verduras in natura) que ele adquire foram produzidos e manipulados de acordo com as técnicas corretas. A INC n.º 2/2018 estipula a forma pela qual a rastreabilidade é aplicada, com foco em monitoramento e controle de resíduos de defensivos agrícolas.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar atende, gratuitamente, milhares de brasileiros do meio rural, todos os anos, contribuindo para sua profissionalização, sua integração na sociedade, melhoria da sua qualidade de vida, proporcionando mudança de atitude do produtor e do trabalhador rural, que se desdobram para garantir alimento de boa qualidade aos brasileiros. Mesmo diante de tanto esforço produtores a todo o momento precisam provar que seus produtos não estão envenenados, diante de discursos ideológicos e da falta de conhecimento de quem ataca, mas não se aprofunda no assunto.
