Na manhã desta terça-feira (11), o deputado federal Zé Silva (Solidariedade – MG) se reuniu com o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado federal Ricardo Barros (PP – PR), e outros representantes do Executivo para chegar a um acordo sobre a votação do projeto de lei 823 de 2021 (PL 823/21). A proposta pretende instituir medidas de auxílio a agricultores familiares prejudicados pela pandemia de Covid-19.
A preocupação para costurar um acordo antes da votação se deve porque em 2020 a Lei Assis de Carvalho trazia dispositivos semelhantes ao PL 823. No entanto, no momento da sanção, a lei foi esvaziada com os vetos presidenciais e a justificativa era a de que o governo não teria recursos para bancar o auxílio.
No projeto de lei 823 de 2021, de autoria dos deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) e relatado por Zé Silva, se propõe medidas para ajudar nos impactos socioeconômicos causados pela pandemia. Entre as iniciativas estão: fomento emergencial de R$ 2500 a R$ 3500; concessão automática do Garantia-Safra a todos que estejam aptos; criação de linha de crédito a juros de 0% ao ano; criação do Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF); e prorrogação ou renegociação de dívidas rurais.
Ao receber o parecer do Executivo de que não haveria espaço fiscal para essas ações, Zé Silva sugeriu um remanejamento e diz ter escutado que o governo já está se esforçando para disponibilizar mais recursos para o Plano Safra. No orçamento aprovado pelos parlamentares no final de abril, houve corte de 2,5 bi em subvenções voltadas para o Plano Agrícola e Pecuário. Um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN4/2021), que aguarda para ser votado, pretende recompor esses recursos além de direcionar mais R$ 1,2 bilhões em outras subvenções.
“Esse foi meu questionamento, o governo tem que dizer se ele quer ou não. Porque o que está entendido é que ele não quer. Porque se ele quisesse, é o que eu disse: além de ter tido aumento de R$ 1,2 bilhões pro Plano Safra no PLN, tem também teriam a decisão tirar um valor de cada uma das linhas [de crédito] e dar um auxílio emergencial para os produtores mais carentes”, disse Zé Silva.
BASE RACHADA
Com a resistência do Executivo, o relator do projeto acredita que a base governista deve orientar de forma contrária a aprovação do projeto. Mas na visão do deputado, haverá uma dispersão dos parlamentares e a votação deve ocorrer de forma nominal, ou seja, os votos são contados um a um.
“A tendência é que, com governo ou sem governo, o projeto deve ser votado, e a base do governo deve se dividir”, indica Silva.
O projeto tem previsão de ser votado ainda nesta semana pelo plenário da Câmara. Caso aprovado, a proposta é encaminhada ao Senado Federal. Se não sofrer modificações pelos senadores, o passo seguinte é a sanção presidencial, podendo ocorrer vetos parciais ou total.
Se for vetado, como aconteceu com a Lei Assis de Carvalho em 2020, a expectativa é de que dessa vez os vetos sejam derrubados. “Com certeza grande parte deve ser derrubado, se tiver vetos, e eu já avisei isso ao governo”, declarou Zé Silva alertando sobre o possível desgaste.
