A ANP abriu para participação social, até 25/1/2026, sua proposta de novos fatores de penalização para cada biomassa no âmbito do RenovaBio, a Política Nacional dos Biocombustíveis. Esses fatores, que passarão a ser regionalizados e separados para cada biomassa (matéria-prima usada na produção do biocombustível), serão integrados às novas versões da RenovaCalc.
O que a ANP está propondo é que os dados penalizados sejam regionalizados, ou seja, que haja um dado médio para cada estado, de forma a torná-los mais reais e adequados a cada região.
Os fatores propostos pela Agência para cada biomassa estão na Nota Técnica nº 298/2025/SBQ-CGR/SBQ/ANP-RJ. Ela tem como base o relatório “2ª Proposta de fator único para a penalização dos perfis das biomassas usadas na RenovaBio”, que está disponível na página Estudos.
Os interessados em enviar contribuições relativas à proposta da ANP para os fatores de penalização podem encaminhá-las para o e-mail sbq_renovabio@anp.gov.br até o dia 25/1/2026. Mais informações estão na página da RenovaCalc.
Além dos novos fatores, a atualização da RenovaCalc também incluirá o sorgo entre as matérias-primas (biomassas) usadas na produção de biocombustíveis.
O QUE SÃO A RENOVACALC E O FATOR DE PENALIZAÇÃO
A RenovaCalc é a calculadora que quantifica as emissões de gases de efeito estufa do biocombustível desde a fase agrícola até sua utilização no transporte. A partir desses cálculos, cada unidade produtora de bicombustíveis recebe uma Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA). Com essa nota, elas podem emitir os Créditos de Descarbonização (CBIOs), que podem, então, ser negociados em bolsa.
Para o cálculo da nota, é necessário que os produtores informem dados de seus fornecedores de biomassa (matérias-primas usadas na produção dos biocombustíveis), como, por exemplo, os insumos utilizados (fertilizantes, calcário, gesso, diesel etc.). Isso porque o grau de impacto desse processo produtivo da biomassa no meio ambiente influencia diretamente a NEEA (quanto maior o impacto no meio ambiente, menor a nota).
Quando o produtor não possui os dados concretos dos fornecedores de biomassa (dados primários), é aplicada uma média geral, acrescida do chamado “fator de penalização”, um fator multiplicador que resulta na redução da nota. O objetivo é incentivar o envio de dados primários, penalizando a empresa que não dispõe dessas informações.
COMO FUNCIONA O RENOVABIO
O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis. Um de seus principais instrumentos é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país.
As metas nacionais são estabelecidas pelo CNPE e são anualmente desdobradas, pela ANP, em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis, conforme suas participações no mercado de combustíveis fósseis.
