O CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável) entregou na sexta-feira (28), um documento com avaliações e recomendações ao Ministério da Fazenda em relação ao Plano de Transição Ecológica, o Pacote Verde.
O material foi entregue em mãos ao ministro Fernando Haddad pela presidente do CEBDS, Marina Grossi, e por representantes de 23 empresas associadas, que representam diversos setores da economia. Estiveram presentes CEOs, vice-presidentes e diretores das seguintes companhias: Acciona, Ambev, Arcadis, Banco do Brasil, BNDES, BNP Paribas, Braskem, CBA, Ecolab, Eletrobras, Eneva, ERM, JBS, Neoenergia, Nutrien, Prumo Logística, Schneider Electric, Shell, Siemens, Siemens Energy, Unilever, Vibra Energia e Yara.
O documento se aprofunda sobre os seis eixos prioritários do Pacote Verde: finanças sustentáveis, bioeconomia, transição energética, infraestrutura verde e saneamento, adensamento tecnológico e economia circular. No último dia 16 de junho, também em São Paulo, o CEBDS já havia tido um encontro com o ministro e sua equipe, no qual foram apontados esses eixos. A partir desse encontro, o setor empresarial brasileiro desenvolveu o documento entregue hoje, com os principais desafios, as oportunidades, as propostas do CEBDS e o potencial de colaboração do setor privado para cada um dos eixos.
O Pacote Verde é visto pelo setor produtivo como uma ferramenta com o potencial de direcionar os importantes e necessários investimentos em infraestrutura no país na direção da transição para uma economia verde.
Para a construção das recomendações, o CEBDS realizou um levantamento com suas associadas, que colaboraram com sugestões, e baseou-se nas melhores práticas nas agendas globais sobre temas que devem pautar as relações comerciais no futuro próximo, como descarbonização, ganho de produtividade e repartição justa de benefícios – ambiental, econômico e social.
No documento, o Conselho elenca como as principais bandeiras a erradicação da pobreza, o mercado regulado de carbono e a classificação de atividades conforme seu impacto ambiental e climático, a chamada taxonomia verde.
“Esse trabalho é fruto da visão de futuro e do interesse no diálogo construtivo com o governo federal do Conselho de Líderes do CEBDS, formado por CEOs de grandes grupos, que já expôs alguns desses pontos em reuniões prévias com o ministro Fernando Haddad, em junho, e com o vice-presidente Geraldo Alckmin, em maio”, detalha a presidente do CEBDS, Marina Grossi.
Entre as propostas do setor empresarial estão: a implementação de medidas financeiras e econômicas com foco na sustentabilidade; políticas públicas que incentivem práticas mais sustentáveis por parte das empresas e indivíduos; a criação de um mercado regulado de carbono no Brasil, seguindo o sistema de cap-and-trade, para acelerar a transição para uma economia de baixo carbono e reduzir as emissões de gases de efeito estufa; direcionar e mobilizar recursos em escala, preenchendo a lacuna de investimentos na transição ecológica no Brasil; e a garantia dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais.
O documento produzido pelo CEBDS cita ainda: fiscalização e responsabilização pelos crimes ambientais; eficiência e transparência no monitoramento dos biomas e disposição dos dados em tempo real; regulamentação dos instrumentos que viabilizem a implementação de programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA); fomento a políticas públicas para estímulo ao produtor rural familiar nas cadeias produtivas, de modo a incentivar a transição para agricultura regenerativa; criação de uma Política Nacional de Transição Energética; promoção de oportunidades de descarbonização nos transportes rodoviário, marítimo e aéreo; parcerias público-privadas para impulsionar o desenvolvimento e a comercialização de tecnologias verdes; programas de capacitação e formação de recursos humanos nas áreas de tecnologias sustentáveis; implementar uma Política Nacional de Economia Circular, realizando consultas e avançando com a tramitação do projeto de lei n° 1874, de 2022; garantir que as grandes obras considerem iniciativas comprometidas com as boas práticas, como a absorção das águas de chuvas e o distanciamento de áreas de risco.
