A Câmara Municipal aprovou por unanimidade Projeto de Lei de minha autoria que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara o “Dia do Meio Ambiente”, o qual busca dar ressonância no município ao Dia Mundial do Meio Ambiente, lembrado anualmente em 5 de junho, com o objetivo de promover atividades de proteção e preservação do meio ambiente, e alertar o público e governos sobre os riscos de negligenciarmos a tarefa de cuidar do mundo em que vivemos.
Foi em Estocolmo, no dia 5 de junho de 1972, que teve início a primeira das Conferências das Nações Unidas sobre o ambiente humano. Por esse motivo foi a data escolhida como Dia Mundial do Meio Ambiente.
No Brasil ainda se celebra a Semana Nacional do Meio Ambiente, como consequência da data criada pela ONU.
Todos os anos, as Nações Unidas dão um tema diferente ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Essa foi a forma encontrada pela ONU para dar ideias de atividades que promovam a conscientização da população para preservar o meio ambiente.
Em 2015, por ocasião da Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, houve um acordo que contempla os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), envolvendo temáticas diversificadas, como erradicação da pobreza, saúde, educação, água e saneamento, crescimento econômico sustentável, cidades sustentáveis, padrões sustentáveis de consumo e de produção, mudança do clima, entre outros. As metas dos ODS buscam equilibrar as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.
O Planeta vive um momento crítico em relação às questões ambientais e o clima está no topo da agenda internacional. Entendemos que o município precisa estar em sintonia com essas questões do desenvolvimento sustentável, adotando políticas públicas em defesa da vida, para minimizar os impactos da sociedade de hoje sobre as futuras gerações.
A Câmara Municipal já aprovou projeto de minha autoria que cria do Dia Municipal de Água, a ser lembrado anualmente no dia 22 de março. Araraquara está situada em uma região de recarga de uma das maiores reservas de água doce do planeta, o Aquífero Guarani, fato que exige atenção redobrada, a fim de evitar diversos tipos de contaminação que podem afetar a água armazenada no aquífero. Atualmente, entre 65% e 70% da água utilizada para o abastecimento público no município é captado do Aquífero Guarani.
Por minha indicação, a Câmara aprovou também a reformulação do IPTU Verde, ampliando a isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para propriedades que adotarem medidas de interesse ambiental, incluindo imóveis que tenham área permeável, sistema fotovoltaico e sistema de aquecimento hidráulico solar. A isenção parcial concedida pela Lei Complementar nº 895 de 3 de outubro de 2018 deve ser requerida anualmente pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal no Daae até o dia 31 de julho do exercício anterior ao da concessão de isenção. Essa lei estabelece que têm direito a desconto no valor do IPTU, de forma cumulativa para cada item, atingindo um desconto máximo de 20%, os contribuintes que instalarem sistema fotovoltaico: 10% de desconto; que tenham área permeável superior a 30% da área total do imóvel: 6% de desconto; e que instalarem aquecimento hidráulico solar: 4% de desconto, para imóveis com até 1.000m2. Também prevê percentuais de área arborizada e os respectivos percentuais de isenção de IPTU. Para área arborizada acima de 35% até 45%, a isenção será de 10%; acima de 45% até 80%, 20%; e acima de 80%, a isenção chega a 40% para imóveis com mais de 1.000 m².
Também foi aprovado na Câmara o Projeto ‘Araraquara 2050’, que tem como objetivo promover ações conjuntas entre Prefeitura e UNESP de Araraquara, que conduzam o município a um novo patamar de desenvolvimento social, político e econômico. O projeto busca originar um macroplanejamento estratégico do desenvolvimento do município, de curto, médio e longo prazo, respaldado no potencial econômico, ambiental e social, estabelecendo um compromisso com as gerações futuras. Dentre as contribuições do projeto está um modelo de uma Araraquara compacta, integrada, sustentável e policêntrica.
Todos nós temos como contribuir – direta ou indiretamente – para que as sociedades caminhem rumo à sustentabilidade. Atitudes individuais e coletivas, como o consumo consciente no dia a dia e a exigência, pela população, do cumprimento das leis por órgãos governamentais em todos os níveis são fundamentais.
À iniciativa privada cabe não somente investir em conservação do meio ambiente, mas, principalmente, assumir uma postura de responsabilidade socioambiental.
À sociedade civil organizada cabe conceber e aplicar soluções, realizar campanhas, mobilizar e facilitar o engajamento de indivíduos, governos e iniciativa privada num esforço conjunto para o bem comum.
Mahatma Gandhi ensina que “cada dia a natureza produz o suficiente para nossa carência. Se cada um tomasse o que lhe fosse necessário, não havia pobreza no mundo e ninguém morreria de fome”.
(*) Jéferson Yashuda (PSDB) é vereador e foi presidente da Câmara Municipal de Araraquara no biênio 2017/18
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