Nos anos 1990 a 1992 o Brasil passou por uma grave crise econômica e financeira em decorrência das altas taxas de inflação, tendo como motivos diversos fatores incontroláveis pelo governo da época. Com José Sarney e Collor de Mello à frente, houve altas taxas de inflação crônica, baixos índices de crescimento do PIB, péssima distribuição de renda e uma enorme dívida externa.
Quanto maior a inflação, maior é a queda do poder aquisitivo da população, principalmente do mais pobre. Assim, o “prejuízo” causado às pessoas pela alta da inflação se aproxima proporcionalmente da receita que o governo obtém com a emissão de mais dinheiro. Para a população sobra uma espécie de imposto inflacionário, que corrói o seu poder aquisitivo.
Segundo estudos do então professor Fernando Cardim, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), no ano de 1990 o imposto inflacionário trouxe à população perdas equivalentes a US$ 19 bilhões (R$ 89,8 bilhões). É possível afirmar que, no início do governo Fernando Henrique Cardoso (ano 1995), quando o IGP (Índice Geral de Preços) anual ficou em 14,78%, tal percentual representou o denominado “imposto inflacionário” no ano de 1990.
O denominado “imposto inflacionário, tal como acima definido, ao mesmo tempo que ocasiona a perda do poder aquisitivo da população, contribui para o aumento da arrecadação de tributos indiretos, visto que os aumentos dos preços dos produtos refletem diretamente nas receitas de vendas, bases de cálculo de 78% dos produtos vendidos. Dentre os tributos federais indiretos temo: IPI, PIS, COFINS, Contribuições Previdenciárias sobre o faturamento.
No período de janeiro de 2019 até agora, o que tem contribuíram para o aumento da arrecadação dos tributos federais indiretos, são os reajustes nos preços dos combustíveis. Em janeiro de 2019 o litro de gasolina era vendido por R$ 4,268, em média no país. Após pouco mais de três anos, o preço médio, segundo a ANP-Agência Nacional de Petróleo, é R$ 6,683. Neste período, o aumento foi de 56,5%. O óleo diesel teve alta maior, ou seja, 69,1%. Este aumento nos preços (bases de cálculo para os tributos indiretos) contribuiu fortemente para o aumento de arrecadação.
Eu não tenho dúvida de que o maior adversário eleitoral do atual presidente não é o Lula, mas a crise econômica, com juros altíssimos, população endividada e desempregada, e a alta carga tributária corroendo o poder aquisitivo da população trabalhadora assalariada, exatamente os eleitores que na eleição podem dar o troco.
No período de janeiro de 2021 a abril de 2022, a Receita Federal do Brasil arrecadou R$ 2,621 trilhões, sendo que R$ 845,7 bilhões (32,27%) tributos indiretos. Foi o melhor desempenho arrecadatório, considerando valores deflacionados, desde o ano de 1995. No entanto, desconsiderando o imposto inflacionário, com certeza a arrecadação no montante de R$ 845,7 bilhões seria bem menor.
É claro que o montante dos tributos diretos arrecadados (R$ 1.775 trilhão), dentre eles Imposto de Renda Pessoas Físicas e Jurídicas, Contribuição Social Sobre Lucro Líquido e Imposto Sobre Operações Financeiras, também tem a influência, ainda que de forma indireta, do imposto inflacionário, mesmo porque a inflação também interfere nas bases de cálculo desses tributos.
Considero injusta a pesada carga tributária direta e indireta suportada pelas pessoas físicas consumidoras dos produtos, sobre o consumo, rendas, e patrimônios dos contribuintes. Quem deveria arcar com a maioria dos tributos são os ricos e os milionários, e não os pobres. Penso que não é justo a população continuar pagando tributos sobre o Imposto Inflacionário.
(*) Walter Miranda, vice-presidente do Sindifisco-Nacional –Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil/Delegacia Sindical de Araraquara; Diretor do SINSPREV-Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Saúde e Previdência do Estado de São Paulo; militante da CSP CONLUTAS-Central Sindical e Popular. Email: [email protected]
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