“Seria uma atitude ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação que proporcionasse às classes dominadas perceberem as injustiças sociais de maneira crítica” (Paulo Freire)
Há anos se reivindica justiça tributária no Brasil, ou seja, que os mais ricos paguem mais tributos, os mais pobres menos, e os miseráveis não paguem nada. Infelizmente no Brasil, com esse sistema tributário injusto, quando um mendigo recebe uma doação e vai a algum local comprar alimento, está pagando tributos incluídos nos preços.
Estudos da Receita Federal indicam que 78% de todos os tributos arrecadados são indiretos, entendidos como tais os pagos igualmente por todos, quase sempre tendo como base de cálculo a comercialização de mercadorias. Assim quando, por exemplo, se faz uma compra no supermercado, o consumidor paga, em média, 38% de tributos embutido no total da compra. Dentre eles podemos destacar o ICMS, o IPI, o PIS/COFINS, o ISSQN.
Quem deveria pagar tributos no Brasil, sãos os ricos e milionários. O atual governo, e os anteriores, sempre protegeram, e protegem, os poderosos não encaminhando para o Congresso um projeto de reforma tributária voltado para a justiça fiscal. O pobre está sofrendo com a carga tributária pesada neste país.
No ano de 2019 o PSOL ajuizou junto ao STF uma ação direta de inconstitucionalidade pela falta de regulamentação do imposto sobre grandes fortunas pelo Congresso Nacional, previsto no artigo 153 da Constituição Federal. No Congresso o PSOL propôs a redução de impostos sobre o consumo, e aumento do sobre o patrimônio e renda. Os projetos até hoje não foram colocados em pauta para discussão e aprovação.
É nesta conjuntura que o presidente Bolsonaro resolveu, através de Decreto, aumentar o percentual do IOF-Imposto Sobre Operação Financeira. Ao invés do aumento do IOF, deveria reduzir o valor do pagamento de juros da dívida pública, a maior parte indo para os bolsos do sistema financeiro. Considerando o montante da Dívida Pública, algo em torno de R$ 5,9 trilhões em 2021, e uma taxa de juros de 4% ao ano, o gasto com juros neste ano estará em torno de R$ 132 bilhões.
Os deputados poderiam abrir mãos das suas emendas parlamentares no orçamento de 2022, no valor de R$ 16,2 bilhões. Essas emendas é para fazer média com os prefeitos e conseguir votos, e dinheiro para campanha com obras superfaturadas. O governo Bolsonaro poderia reduzir o absurdo do valor da renúncia fiscal como, por exemplo, revogação da Lei Complementar nº 87, em vigor desde o ano de 1996, denominada lei Kandir, que isenta de tributos as mercadorias exportadas, beneficiando todos os exportadores. Atualmente o agronegócio tem sido o mais favorecido.
No dia 31 de maio de 2019, numa entrevista para o Jornal Estado de São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou: “Da minha parte, está descartada qualquer possibilidade de novo imposto, ou majorar qualquer outro imposto, isso não existe”. Em 13 de janeiro de 2021, afirmou: “No meu governo não temos aumento de imposto federal”.
Penso que não é justo, através de Decreto, e sem passar pelo Congresso, o governo Bolsonaro resolver aumentar a alíquota do IOF-Imposto sobre Operações Financeiras, tirando dinheiro dos trabalhadores, inclusive dos mais pobres, para manter o seu plano eleitoreiro voltado para pagar o denominado “Auxílio Brasil”, sabendo que é possível reduzir outros gastos desnecessários, como por exemplo, os R$ 5 bilhões para os partidos políticos gastar na eleição do ano de 2022.
Para as pessoas físicas a alíquota do IOF passa de 3% para 4,08% ao ano, e para as pessoas jurídicas de 1,5%, para 2,04%. Os descontos serão efetuados no momento da operação de crédito, e os recolhimentos serão efetuados mensalmente.
Assim, lamentavelmente, é possível ver que, mais uma vez, os pobres continuarão pagando este aumento de imposto decretado pelo governo Bolsonaro.
(*) Walter Miranda é presidente do Sindifisco-Nacional/Delegacia Sindical de Araraquara, direto do SINSPREV-Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos de Saúde, Previdência e Assistência Social do Estado de São Paulo, e militante da CSP Conlutas – Central Sindical e Popular.
(*) Walter Miranda é presidente do Sindifisco-Nacional/Delegacia Sindical de Araraquara, direto do SINSPREV-Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos de Saúde, Previdência e Assistência Social do Estado de São Paulo, e militante da CSP Conlutas – Central Sindical e Popular.
**As opiniões expressas em artigos são de exclusiva responsabilidade dos autores e não coincidem, necessariamente, com as do RCIARARAQUARA.COM.BR
