OPINIÃO
Por Ivan Roberto Peroni
Mesmo falando de um município quebrado e declaradamente inadimplente com seus fornecedores, o governo Edinho Silva (PT) tinha guardado em uma de suas gavetas o projeto de lei que prevê a criação de décimo terceiro salário e férias remuneradas para vereadores e secretários municipais que ocupam cargos comissionados.
O tema nestes últimos tempos tem gerado controvérsias de forma generalizada e chega-se a conclusão que o momento não é oportuno, pois além da crise econômica que a classe política nos submeteu – aqui se lê corrupção – logo também nos entristece a penúria dos aposentados e uma infinidade de profissionais. Não bastasse, são mais de 13 milhões de desempregados e outro tanto vivendo da informalidade sem o privilégio de uma luz no fim do túnel.
Há casos por este Brasil em que já está decidido que o 13º salário e o abono de férias para vereadores, prefeitos e vice-prefeitos podem ser pagos a partir da próxima legislatura, ou seja, para quem for eleito para 2021.
O que se sabe é que a Câmara Municipal vai ter que criar uma lei específica para esse pagamento, prevendo o valor na lei orçamentária. O valor não poderá ultrapassar o limite de gastos com a folha de pagamento, que é previsto na lei de responsabilidade fiscal.
O próprio STF já reconheceu que prefeitos, vice-prefeitos e vereadores têm direito a esse benefício e também ao pagamento do terço de férias, como qualquer outro trabalhador.
Há casos em que a Câmara aprovou o projeto, mas o prefeito ainda não o sancionou, como também, há casos em que os prefeitos prometem vetar.
Como em Araraquara é o prefeito que está encaminhando o projeto e nele deseja criar o décimo terceiro salário para os secretários e funcionários comissionados que ele mesmo os colocou lá, imagina-se que por ser uma aprovação que depende da Câmara, logo os vereadores entram na esteira dos beneficiados, bem como o próprio Edinho e o seu vice-prefeito.
Se o presidente da Câmara, Jeferson Yashuda já disse que “é favorável ao recebimento de 13º pelos secretários, pois eles desempenham um bom papel”, não fiquem surpresos se amanhã ou depois algum secretário disser que concorda que os vereadores, prefeito e vice também merecem, porque trabalham de sol a sol”.
Nesta ação conjunta de interesses coletivos é possível adiantar que todos, indistintamente, serão felizes para sempre. Mas, que os envolvidos não se esqueçam das eleições em 2020, já que o balcão armado com a história do IPTU ainda está entalado na garganta do contribuinte e o efeito Bolsonaro pode vir em forma de raio através das redes sociais.
