Quando são questionados os valores da dívida do município, tanto o poder Executivo quanto o Legislativo respondem que não sabem ou não tem disponível esses valores em mãos.
Os dados oficiais em 2019 apresentados pelo SISMAR mostram algo em torno de R$ 130 milhões em Precatórios (dívida por ações trabalhistas); próximo dos R$ 350 milhões em dívida efetiva (fornecedores, prestadores de serviços e impostos).
Considerando que existem muitos processos trabalhistas na fila do Tribunal do Trabalho a serem homologados, alguns considerados de alta soma de valores; ainda que o acúmulo de valores a serem pagos à fornecedores e prestadores de serviços nos anos de 2019/2020, somando todo esse montante, a dívida efetiva, segundo consta, pode chegar a R$ 600 milhões.
Existe um fator que torna a preocupação ainda maior, as obras emergenciais de manutenção e os novos investimentos que deveriam ser feitos e que não foram realizados para dar a condição ideal de operacionalidade dos serviços públicos. A isso, pode-se somar a quantia de mais de R$ 300 milhões de obras e serviços ainda por fazer, como recapeamento das vias totalmente deterioradas, reformas de escolas e outros prédios públicos, que significa- zeladoria não realizada e acumulada ao longo do período.
Adicionados tais valores, a Prefeitura poderá estar com uma quebra de caixa próximo de R$ 1 bilhão.
Considerando que a arrecadação deste ano é de R$ 1 bi pelo LOA (Lei Orçamentária Anual), seria necessário um ano inteiro sem pagar ninguém, nem funcionários e nem fornecedores e não contrair qualquer tipo de dívida para então conseguir saldar a dívida corrente, ato impossível de ser realizado.
Outros números apontam crescimento do endividamento. Nos períodos analisados entre 2018 e 2019, a receita de Araraquara cresceu 4,7% e a despesa líquida do município no mesmo período teve um crescimento de 11,5%, isso mostra que o endividamento efetivo foi de 6,8% a mais que o período anterior.
Com a análise desses números estamos cientes que a dívida só tem aumentado ano a ano: uma das razões é o orçamento inicial do município acrescido em média nos anos anteriores cerca de 62% por meio de créditos suplementares aprovados pela Câmara anualmente.
Nesta semana será solicitado pelo executivo cerca de R$ 55milhões em créditos suplementares somente para a aquisição de lâmpadas de LED para iluminação pública, na mesma data haverá outros créditos suplementares a serem aprovados.
Diante de todos esses valores analisados há uma pergunta simples e necessária a ser feita: os atuais candidatos ao Executivo para o pleito deste ano estariam preparados e teriam o compromisso de sanar as contas públicas do município?
É importante que tais candidatos saibam de antemão o tamanho do rombo que encontrarão ao assumirem seus mandatos.
Esta é uma tarefa que requer conhecimento técnico, responsabilidade e ética nos procedimentos para estancar a gastança desnecessária que levou ao caos financeiro e consequentes resultados negativos das contas do município ao logo dos últimos anos.
*Nelson Gritti, é Empresário / Aplicador de Compliance e membro do Grupo de Estudos e formatação da ABNT/ISO Governança, Ética e Compliance
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