Nem bem o governo Lula assumiu a sua gestão política e financeira, e já estamos vendo várias publicações nas redes sociais cobrando encaminhamentos das proposições do Lula na campanha eleitoral, o que acho precipitado. Se Bolsonaro tivesse se reeleito, com certeza faria sentido cobrar urgência nas promessas de campanha, mesmo porque seria a continuidade do governo.
É sabido que o governo Lula herdou do seu antecessor dívidas muitos altas, sem falar num orçamento para 2023, enviado pelo governo anterior ao Congresso, totalmente fora da realidade social. As dotações orçamentárias são insuficientes aos gastos essenciais para a qualidade de vida dos mais pobres, como um salário mínimo digno, e o combate à fome e à miséria no nosso país.
Os servidores federais do Poder Executivo, por exemplo, estão há sete anos sem reajuste salarial, o que tem se revelado insuportável diante do absurdo aumento do custo de vida. Somente nos últimos quatro anos do governo Bolsonaro, a perda salarial dos servidores federais do executivo ultrapassou 30%. O governo Lula vem acenando, não oficialmente, com a possibilidade de conceder uma reposição salarial de 9%, prevista no orçamento deste ano de 2023.
Não tenho, infelizmente, a demonstração financeira da execução das despesas orçamentárias no ano de 2022, mas é importante analisar a referente ao ano de 2021, tendo como fonte o TCU-Tribunal de Contas da União. É muito simples analisar essa importante demonstração financeira, bastando acessar o site do TCU-Tribunal de Contas da União: https://portal.tcu.gov.br/inicio/
Analisando a execução orçamentária, é possível notar que, no ano de 2021, o Governo gastou R$ 352,18 bilhões com o pagamento de pessoal e encargos sociais, correspondendo a 4,06% do PIB (Produto Interno Bruto), que no ano de 2021 foi R$ 8,679 trilhões.
No mesmo ano de 2021, o governo Bolsonaro gastou R$ 256,3 bilhões com o pagamento de juros e encargos da dívida pública, correspondendo a 2,95% do PIB. Além do gasto com juros, houve também um gasto com amortização e refinanciamento da dívida pública no montante de R$ 1.710 trilhão, correspondendo a 19,7% do PIB.
Como se vê, não são os gastos com pagamentos dos salários aos servidores públicos ativos e aposentados da União, no ano de 2021, os responsáveis pela crise financeira da União, mas evidentemente os gastos com juros, amortização e refinanciamento da dívida. O sistema financeiro vem, há anos, se locupletando exageradamente das finanças do país.
Acessando o Portal da Transparência do Governo Federal referente ao ano de 2022, é possível notar que o gasto com pessoal e encargos sociais totalizou R$ 270,9 bilhões, correspondendo a 3,7% do PIB, previsto para algo em torno de R$ 8,9 trilhões. No entanto, gastou R$ 247,0 bilhões com juros e encargos da dívida pública, e R$ 1.632,3 trilhão com amortização e refinanciamento da dívida, correspondendo a 18,2% do PIB previsto para 2022.
Entendo, finalmente, que é urgente a discussão e aprovação da reforma tributária no Brasil. É preciso que os ricos e milionários sejam tributados com justiça, o que nunca ocorreu no nosso país, pois quem efetivamente paga tributos são os pobres e a classe média, mediante repasses nos preços das mercadorias ‒ mas isso é assunto para outro artigo.
(*) Walter Miranda, graduado em Economia e Contabilidade; mestrado em Ciências Contábeis pela PUC/SP; pós-graduado em Gestão Pública pela UNESP/Araraquara, militante do PSTU e da CSP-CONLUTAS Central Sindical e Popular.
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