A frase – vocês foram enganados – é da subsecretária de Habitação em Araraquara, Greice Fernandes, verbalizada na reunião com os beneficiários dos lotes urbanizados do programa municipal “Minha Morada”, tornando pesadelo o sonho daqueles que assinaram um “termo de desistência” dos lotes, esperando que depois receberiam sinal verde para aquisição de moradias em programas de cunho Federal e Estadual.
Por conta da suposta promessa que não foi cumprida, houve uma reunião no plenarinho da Câmara Municipal de Araraquara, organizada pelos beneficiários dos lotes prometidos que passaram a exigir do município uma resposta para o que eles consideraram um engodo pontuado por manifestações de revolta e arrependimentos.
No encontro estiveram presentes os parlamentares Alcindo Sabino e Fabi Virgílio, (ambos do PT) e Michel Kary (PL). Na oportunidade, a subsecretária de Desenvolvimento Urbano Greice Fernandes, se manifestou sobre a atual situação e a forma de inscrição para os programas federal “Minha casa, minha vida”; estadual “Casa Paulista”; e municipal “Minha Morada”, mencionando exigências especificas que cada um desses programas exige possibilitando o ingresso do pretendente para o lote ou moradia.
O programa municipal “Minha morada”, disse ela, atua em duas frentes, denominado vias urbanizadas (pequenos loteamentos em locais que não têm infraestrutura) e lotes urbanizados (terrenos espalhados pela cidade, sendo a maioria no Jardim das Hortênsias com espaços prontos para início da construção).
A polêmica gerada e ponto crucial da reunião, está no documento denominado “Termo de Desistência”, declarando que os beneficiários do “Minha Morada” desistiriam dos lotes do programa municipal, com a garantia de serem contemplados no programa federal “Minha casa, minha vida”. Ledo engano.
O documento emitido pela gestão anterior da Secretaria de Habitação e assinado pelo beneficiário não deu garantia para que o comtemplado no programa municipal seja favorecido de forma prioritária em outro projeto, ou seja, quem desistiu do “Minha Morada” tem que novamente entrar na fila e ser submetido as exigências no outro projeto.
Durante a reunião uma comtemplada com o lote explicou: “No meu caso não desisti do terreno, mas fui obrigada a desistir porque ele não ia dar mais a casa, assim me chamaram na Prefeitura eu assinei, vou fazer o que? Eu preciso, mas assinei porque eu quis, acabei optando pelo apartamento”.
Greice Fernandes, Subsecretária da Habitação, imediatamente informou a mulher dizendo: “Eu me solidarizo com você, mas você foi enganada”.
Querendo fazer uso da palavra o vereador Alcindo Sabino (PT) foi interrompido por outra beneficiária que se dirigiu a ele dizendo: “Você nos enganou como a todos os outros”.
Ela se referia a Alcindo Sabino, dado ao seu trabalho como coordenador municipal de Participação Popular e de Habitação no governo de Edinho Silva, que lhe valeu a cadeira de suplente na Câmara em 2023. Reeleito com 1.486 votos, Alcindo está no seu segundo mandato, o primeiro como titular, e tem como uma das metas na atualidade a habitação.
Pouco tempo depois, Sabino se manifestou: “Trabalhamos muito para o desenvolvimento dos projetos Casa Paulista, Aluguel Social, Lotes Urbanizados, Regularização Fundiária do Parque das Hortênsias e Sabiás, Regularização do programa Social de Mutirão com a entrega do Título dos Imóveis Regulares, porém eu não estava mais presente na prefeitura quando ocorreu a assinatura do “Termo de Desistência”.
Ainda recentemente, o vereador Michel Kary ao fazer uso do pequeno expediente acusou o governo passado de iludir dezenas de pessoas que sonhavam com casa própria: “Para vencer a eleição garantiram que se desistissem do programa Minha Morada, estariam garantidos no programa Minha Casa Minha Vida”, disse. Mais adiante insistiu: “Senhores, eles fazem de tudo para iludir vocês, eles mentem e estão sendo desmascarados nessa reunião. Infelizmente vocês foram enganados”, argumentou o vereador.
AÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Segundo a subsecretária Greice Fernandes, o caso foi encaminhado para o Ministério Público, que em andamento, também apura a oferta de serviços públicos essenciais como água, esgoto, saneamento, transporte e segurança, em conjuntos habitacionais em fase de implantação. Por outro lado, há um inquérito civil para apurar irregularidades em projetos do programa Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização de habitações e inclusão de famílias que cumprem os requisitos legais.
