Por decisão do promotor do Ministério Público de Araraquara Herivelto de Almeida, os dados de apuração sobre a compra de respiradores realizada pela prefeitura do município será agora encaminhada para o Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Polícia Federal, para maiores investigações.
Parte dos recursos utilizado na tentativa de comprar respiradores é federal, cabe então as esferas competentes continuarem ou não as investigações. A Prefeitura tentou comprar 25 respiradores por R$ 4.198.750,00, ou seja, R$ 167.950,00, a unidade, da RY Top Brasil, mas o negócio acabou não se concretizando.
A prefeitura afirma que não há irregularidade na tentativa da compra, e que já entrou na justiça para reaver parte do dinheiro dado como entrada. A justiça já bloqueou cerca de R$ 500 mil da RY Top Brasil, que também já afirmou que devolverá o restante do dinheiro devido.
Para embasar a suspeita de superfaturamento, o denunciante protocolou no MP os valores contratados pelo Governo Federal para aquisição de produtos idênticos e procedimento instaurado junto ao Ministério Público de Contas do Amazonas para verificar o superfaturamento na aquisição de respiradores.
Segundo a denúncia a descrição do CNPJ da natureza de operação da RY Top Brasil, a empresa não possui especialidade na modalidade de equipamentos hospitalares, não dando a devida credibilidade comercial, tanto em seu fornecimento bem como na manutenção dos equipamentos fornecidos pela empresa. De acordo com consulta na Anvisa, o CNPJ da empresa não é cadastrado, nem como fabricante e nem mesmo importador, ao contrário, seu ramo de atividade aparece no CNPJ como empresa importadora de alimentos, bolsas, cosméticos e aparelhos domésticos, ressalta o denunciante.
De acordo com o relatório do Promotor Herivelto algumas perguntas ainda necessitam de respostas e apuração: “como essa empresa R Y Top apresentou-se ao município; quem era o contato ou representante dessa empresa junto ao município; qual a forma de transmissão da proposta e emails trocados com a empresa; qual o motivo da data da entrega estar escrito à mão na proposta; como uma empresa com objetos sociais diversos, como posto na representação, consegue promover a venda de respiradores de elevado valor; por que alguns documentos de habilitação da empresa foram juntados aos autos após a expedição do empenho e apenas às vésperas do rompimento da contratação e após a divulgação da compra pela mídia; como foi transmitido o comunicado da empresa para o município, denominado “cancelamento da operação, devolução de sinal e cancelamento da emissão de nota fiscal”; qual o vínculo da empresa GR Prime Cater Eireli com a empresa RY Top Brasil Ltda, já que o sócio administrador da GR, de nome Isaias Ladislau, com quem o município contratou dias antes a compra de um respirador, aparece como destinatário do e-mail de comunicação do cancelamento do empenho dos 25 respiradores, dentre outros fatos não explicados a contento”.
Transferência para esferas Federais
Segundo o texto do Promotor Herivelto “Foi possível apurar que a compra dos ventiladores pulmonares teve como fonte de recursos as transferências e convênios – vinculados. Nessa hipótese, falece ao Ministério Público Estadual dar seguimento às investigações, tendo em vista a origem dos recursos utilizados na compra dos ventiladores pulmonares. A competência da Justiça Federal e, por consequência, dos órgãos de apuração e controle, seja na esfera cível ou criminal, é matéria pacífica nos tribunais superiores e mesmo no Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal”, relatou o promotor .
“Sendo assim, forte nas razões expendidas, declino de minhas atribuições quanto ao fatos acima relatados (compra de respiradores pelo município) e determino o envio eletrônico dos autos ao Ministério Público Federal, para apurar ato de improbidade administrativa, ao Tribunal de Contas da União, para apurar a regularidade na utilização das verbas federais para a aquisição dos ventiladores eletrônicos pelo município e à Polícia Federal de Araraquara, para apurar a prática de crime pelo desvio de recursos federais, por agentes públicos e/ou particulares envolvidos na contratação”, conclui o texto
O que disse a Prefeitura
A Procuradoria Geral do Município de Araraquara informa que o Ministério Público Estadual entendeu que pelo fato de os recursos empenhados no processo de compra dos respiradores para enfrentamento ao Coronavírus em Araraquara serem de origem de repasse federal, cabe ao Ministério Público Federal averiguar a legalidade das medidas administrativas tomadas.
Cabe ressaltar que o processo de compra não foi concluído, e que a rescisão contratual foi proposta pela própria empresa, diante das dificuldades de importação dos equipamentos. A importadora, por determinação legal, já fez a devolução de 50%, do valor da garantia depositada, faltando ainda algo em torno de R$ 500 mil para que todo recurso retorne aos cofres municipais. As medidas judiciais para que isso ocorra já foram tomadas.
A mesma documentação entregue ao MP Estadual também será entregue ao Federal demonstrando a lisura dos atos da Secretaria de Saúde de Araraquara.
