Ferroviária S/A não paga e Secretário de Esportes pode estar negligenciando

Após a Câmara Municipal de Araraquara realizar – Audiência Pública – em 13 de agosto de 2018 para analisar e avaliar a atual situação do Esporte Amador em nossa cidade, atendendo assim pedido do vereador Cabo Magal Verri, era esperado que alguns pontos como à questão da venda da praça de esportes da Associação Atlética Ferroviária, fossem esclarecidos.

Na oportunidade estiveram presentes compondo a mesa, o Secretário de Esportes Everson Inforsato (Dicão) e a Presidente da Fundesport Milena Pavanelli que desconheciam o teor do Decreto nº 11.461 de 10 de agosto de 2017, que concedia a permissão de uso à Ferroviária Futebol S/A, pessoa jurídica de direito privado, sociedade anônima, das dependências do Estádio da Arena da Fonte Luminosa, de propriedade do Município de Araraquara, objeto da Matrícula Municipal nº 111.131.

O Decreto assinado pelo Prefeito Edinho Silva aconteceu em 10 de agosto de 2017, primeiro ano da sua gestão administrativa no município prevendo em seu Art. 6º a título de contrapartida, durante a vigência desta permissão de uso, a Ferroviária S/A sendo obrigada a repassar à Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara – FUNDESPORT, o percentual de 10% (dez por cento) da renda líquida do evento realizado, nos casos em que houver cobrança de ingresso pela Ferroviária S/A, nos termos do parágrafo do Art. 1º da Lei Municipal nº 6.674, de 20 de dezembro de 2007.

Na Audiência Pública levantou-se a possibilidade dos valores obtidos das rendas dos jogos do Campeonatos Paulista, Copa Paulista, Copa do Brasil, Campeonato Brasileiro e outros jogos disputados por outras equipes, serem destinados os valores para a manutenção do Campeonato Amador, em suas diversas categorias no município, desde que devidamente regulamentado pela Federação Paulista de Futebol, organizado pela Liga Araraquarense de Futebol (LAF). Com isso o futebol profissional estaria contribuindo para o futebol amador de Araraquara.

Atento a esta questão o vereador Rafael de Angeli dentro das atribuições legais no exercício da sua função, na Sessão Ordinária, realizada em 15 de outubro passado apresentou o requerimento 1450/2019, questionando quais foram os valores repassados pela Ferroviária S/A para a Fundesport, nos últimos 2 anos. O vereador ressaltou no documento endereçado ao presidente da fundação Everson Inforsato (Dicão) que: “é importante fiscalizarmos se os repasses estão sendo aplicados da melhor maneira possível”.

O portal RCIA teve acesso ao boletim financeiro de cada partida disputada na Arena da Fonte disponibilizado no site da Federação Paulista de Futebol, fazendo um levantamento quantitativo dos valores arrecadados e aplicou o índice de 10% previsto no Decreto, apontando desta forma os valores em média devidos para a Fundesport, são eles:

Os campeonatos Copa do Brasil e Brasileiro não foram inseridos, portanto ainda faltam ser adicionados os valores das rendas dos respectivos certames.

No oficio de nº 2294/2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhado para o Gabinete do Presidente da Câmara Municipal Tenente Santana, em reposta ao requerimento do Vereador Rafael de Angeli, informou-se que conforme a manifestação prestada pela Senhora Presidente da Fundesport, que , entre o período de janeiro de 2017 até a 21 de novembro de 2019, não houve valores repassados da Ferroviária S/A para a Fundesport. O oficio é assinado pelo Prefeito Municipal, Edinho Silva.

A cobrança dos valores devidos pela Ferroviária S/A, deveria ter sido feita pelo Secretário de Esportes, Everson Inforsato (Dicão) e pela presidente da Fundesport, Milena Pavanelli; se isso não ocorreu logo se entende que houve negligência e prevaricação pelo fato de se estar supostamente beneficiando uma empresa privada com recursos públicos, onde pelo menos dirigente tem participação como acionista, privilegiando a si próprio. A partir daí, levantando a questão, o vereador Rafael de Angeli foi informado que a Ferroviária S/A fez uma proposta para acertar as dívidas à longo prazo, ainda em análise pelo Executivo para aceitar ou recusar.

Nota da Redação:

01 – Para solucionar pendências dos inadimplentes com IPTU, ISS e outros impostos a Prefeitura Municipal de Araraquara sabe rapidinho o caminho do Cartório de Protestos, agindo neste caso (Ferroviária S/A) com um peso e duas medidas.

02 – Curiosamente, no dia 10 de dezembro, a Prefeitura pediu aos vereadores que aprovassem abertura de crédito adicional de R$ 141 mil para pagamento da ajuda de custo dos atletas da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport), relativamente ao mês de dezembro de 2019.

03 – Prevaricação (*): crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal.