Durante a sessão, houve também a primeira discussão e votação sobre o projeto de lei complementar que reformula o programa “IPTU Verde”.
A indicação é do presidente da Câmara, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), e concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para propriedades que conservem área arborizada e adotem medidas de interesse ambiental.
Nesta reformulação, foi incluída uma regulamentação formulada pela Diretoria de Gestão Ambiental, do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae), com os requisitos necessários para quem deseja a concessão do benefício.
