O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-15) determinou, na noite desta quinta-feira, 21, que a Prefeitura de Araraquara libere do comparecimento presencial ao trabalho (sem prejuízo da remuneração, mas com possibilidade de trabalho remoto ou realização de serviços administrativos) todos os servidores municipais da secretaria da Saúde de Araraquara, a partir dos 60 anos e com comorbidades, que atuem no atendimento direto à população, por causa do alto risco de contaminação pelo coronavírus.
Agora, cabe ao MPT exigir da Prefeitura o cumprimento da liminar que protege os servidores. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 10 mil e ainda pode ser considerado crime de desobediência.
O SISMAR vai acompanhar de perto este encaminhamento e já se coloca à disposição dos servidores para os casos em que o afastamento for negado ou em que haja qualquer tentativa de dificultá-lo. O Sindicato também segue na luta para que a decisão de afastamento valha para todos os servidores, sem distinção de função ou secretaria
A Prefeitura ainda não se manifestou publicamente sobre o caso. Provavelmente, a Administração alegará que precisará contratar profissionais para substituir os afastados, em função da pandemia. Caso isso ocorra, o SISMAR também fiscalizará esta contratação.
A decisão é liminar, dentro de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Esta liminar havia sido negada, mas a decisão foi revista pela Desembargadora da 2ª Seção de Dissídios Individuais, na apreciação de Agravo Regimental impetrado pelo MPT comunicando a morte por Covid-19 do servidor municipal João Duarte, que atuava no SAMU.
Para o SISMAR, o afastamento é absolutamente necessário para proteger a saúde e a vida dos servidores com mais de 60 anos ou com comorbidades e de seus familiares. Mas, o Sindicato considera que a determinação da Justiça veio tarde e que a Prefeitura de Araraquara deveria ter tomado as medidas de afastamento antes mesmo de haver determinação judicial, o que poderia ter salvado a vida de João Duarte.
Impacto
Segundo manifestação da Prefeitura dentro da ação civil pública, a secretaria municipal de Saúde de Araraquara possui 189 servidores com mais de 60 anos em seus quadros, dos quais 70 permanecem em trabalho presencial com atendimento a pacientes.
Luto
Além de João Duarte, outros dois servidores já perderam a vida para a Covid-019: João Batista, da Vigilância (que estava afastado), e Luis Bressan (que havia saído no PDV). O SISMAR se solidariza com a dor das famílias e está a disposição para eventuais necessidades.
- Sismar
