A votação é aberta às organizações da sociedade civil atuantes na política de assistência social no município, bem como aos usuários e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme regras estabelecidas pelo edital de convocação.
A eleição tem como objetivo garantir a participação social na formulação, fiscalização e controle das políticas públicas de assistência social. O processo ocorrerá presencialmente e as inscrições dos candidatos será realizada até o dia 09 de dezembro.
Durante o pleito, serão escolhidos representantes titulares e suplentes de entidades socioassistenciais, trabalhadores do SUAS e usuários dos serviços públicos, assegurando a composição paritária entre governo e sociedade civil, prevista pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e reforçando o compromisso do CMAS com a gestão democrática da política pública.
Convocação para a Assembleia de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/Araraquara – Gestão 2025/2027 (página1) – (página2)
Resolução CMAS N.º 02, de 27 de novembro de 2025 (página1) – (página2)
