O governo do Estado de São Paulo depositou no dia 9 de janeiro, R$ 436,98 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas.
Araraquara recebeu R$ 3.370.776,26, cerca de R$ 223 mil menos que São Carlos.
O depósito feito pela Secretaria da Fazenda, de acordo com órgão é referente ao montante arrecadado no período de 2 a 5 de janeiro. Na verdade, os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
A Fazenda estima transferir para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,13 bilhões em repasses de ICMS nos quatro depósitos previstos durante o mês de janeiro. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
AGENDA TRIBUTÁRIA
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixado no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até 5 períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
ÍNDICE DE PARTICIPAÇÕES
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferidos pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
SÃO CARLOS FOI O MELHOR
Com o fechamento do ano de 2017, observa-se que Araraquara em repasses do ICMS arrecadou menos que São Carlos: foram 115 milhões de Araraquara contra 123 milhões de reais de São Carlos, diferença de cerca de 8 milhões de reais. Contudo, no item IPVA a nossa cidade foi melhor: R$ 48.056.891,61 enquanto São Carlos ficou em R$ 47.258.450,97, diferença de pouco mais de R$ 650.000,00. Já o Fundo de Exportação (IPI) São Carlos foi melhor: R$ 888.072,85 contra R$ 834.047,41 de Araraquara. No geral, São Carlos arrecadou mais: R$ 172.081,661,49 e Araraquara não passou dos 166 milhões de reais.
