A Câmara Municipal, por meio da Escola do Legislativo (EL), irá realizar, na quinta-feira (24), às 14 horas, no Plenário, palestra com o tema “Lei do Menor Aprendiz – Oportunidades, Direitos e Responsabilidades”. O evento, que será transmitido ao vivo pela TV Câmara, fará parte do Fórum Municipal da Educação, instituído pela Resolução n° 533/2023. A palestra acontecerá nas modalidades presencial e online. O formulário de inscrição está disponível neste link.
Para o presidente da EL, o vereador Michel Kary (PL), a iniciativa tem como objetivo apresentar aos jovens, pais, educadores e empresas os principais aspectos da Lei do Menor Aprendiz, esclarecendo sobre direitos, deveres e as oportunidades oferecidas pelo programa a esse público.
“A palestra busca orientar sobre como funciona a aprendizagem profissional, quais são os requisitos para participar, os benefícios para a formação e inserção no mercado de trabalho, além das responsabilidades das empresas”, acrescenta o parlamentar.
Na ocasião, o palestrante Renato Cristino Malta dividirá a apresentação em seis momentos, detalhando a legislação sobre o assunto, explicando responsabilidades das empresas: cota obrigatória de contratação (5% a 15%), parcerias com instituições formadoras (Senai, Senac, Ciee) e benefícios fiscais e sociais para empresas contratantes.
A palestra também abordará impactos sociais e profissionais, mais especificamente o combate ao trabalho infantil. Malta utilizará de exemplos de ex-aprendizes que se qualificaram e foram promovidos por meio do programa.
Na parte final, o palestrante oferecerá dicas de onde buscar oportunidades e dicas para se destacar no processo seletivo. Lembrando que a palestra dá direito à obtenção de certificado. Basta assinar a lista de presença ou preencher o formulário que será disponibilizado no final do curso.
SOBRE O PALESTRANTE
Renato Cristino Malta é pós-graduado em gestão de pessoas, atuando há mais de 24 anos na formação e inserção do jovem no mercado de trabalho, por meio de programas de estágio e aprendizagem em diversas regionais do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) das cidades paulistas de Ribeirão Preto, Marília, Sorocaba, Araraquara e Piracicaba.
