A Prefeitura prorrogou para o dia 25 de janeiro o prazo final para o contribuinte regularizar seus débitos com a Prefeitura em taxas municipais e impostos, como IPTU e ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), relativos ao ano de 2018 e anos anteriores, por meio do Refis – Programa de Recuperação Fiscal.
O prazo para o Refis 2 terminaria nesta sexta-feira, dia 11. Por conta da demanda, a Secretaria Municipal de Gestão e Finanças decidiu prorrogá-lo.
O contribuinte que decidir pagar à vista tem desconto de 100% dos juros e da multa de mora sobre o valor principal da dívida. O desconto cai para 80% dos juros e multa em duas parcelas; para 60% dos juros e multa em três parcelas; e 40% dos juros e multa em quatro parcelas. Em todos esses casos, a correção monetária será mantida.
A adesão ao Refis pode ser feita no próprio Paço Municipal (Rua São Bento, 840, centro), na Subprefeitura (Avenida Francisco Vaz Filho, 2049, Vila Xavier) ou na Subprocuradoria Geral Fiscal e Tributária (Rua dos Libaneses, 1969, em frente ao Fórum). O horário de atendimento é das 09h30 às 16h30.
REMISSÃO
A Prefeitura informa ainda que o pedido de isenção de pagamento de tributos por doentes com câncer ou inseridos no Cadastro Único do Governo Federal (alta vulnerabilidade social), pode ser feito em qualquer período do ano.
