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Prefeitura de Araraquara corta transporte da Casa de Acolhimento São Pio

Desde que empréstimos de estruturas públicas foram cedidos de maneira particular, por vereador o MP pede uma regulamentação

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Assegurar tratamento humanizado às pessoas que vivem na rua e a dependentes químicos bem como promover a reintegração destes à sociedade a partir da oferta de oportunidades é o trabalho da Associação São Pio.

Com casa cheia, a presidente da Casa de Acolhimento São Pio, Magda Leite diz que já não tem espaço para fazer triagem, devido ao grande numero de internos. Conhecida pelo tratamento que oferece a Casa agora também terá que arcar com os custos do transporte para levar e buscar quem faz tratamentos em clinicas em outras cidades como Tabapuã, Jaci, Estrela D´Oeste e Pirajuí onde estão instaladas as clinicas para alcoolistas e toxicodependentes.

De acordo com Magda a prefeitura de Araraquara doava até o mês de janeiro transporte para levar os internos, mas no mês de fevereiro houve um corte, onde agora além da taxa de internação e todo o enxoval como roupas, itens de higiene pessoal e calçados a Casa também terá que arcar com aluguel de Vans, ou ainda carros, pagar combustível e pedágio para levar até as clinicas quem está em tratamento.

Ainda segundo a presidente, “na semana passada foi um alvoroço, levamos 18 pessoas no meu carro e mais dois que alugamos, para que ninguém fique sem tratamento, estamos aguardando uma resolução da prefeitura, que segundo soubemos não oferecerão transporte enquanto não passar uma lei que regulamente tal procedimento atendendo a um pedido do Ministério Público” – informou Magda.

A igreja do São José também entrou com pedido de empréstimo de mesas e cadeiras, para uma festa da comunidade, mas foi negado.

Vale ressaltar que desde o empréstimo de cadeiras e mesas, (estrutura pública) feito pelo vereador Zé Luiz – Zé Macaco (PPS), para uma festa particular, no dia 26 de julho 2019 a regulamentação é aguardada. Mas retirar o transporte de entidades que vivem de doações e que realmente prestam serviço ao município sem nada receber, chega ser desumano.

O Portal RCIA entrou em contato com o Ministério Público, para saber quais seriam os termos acordados com a prefeitura e aguarda uma resposta.

O que diz a prefeitura

A Prefeitura de Araraquara esclarece que há um acordo com o Ministério Público para regulamentação de empréstimos de ônibus, tendas, cadeiras, mesas e outros equipamentos públicos. A exigência do MP é que todos os empréstimos estejam respaldados em lei que sinalize interesse público na ação. Em que pese a relevância das solicitações e as necessidades expressas dos demandantes, os empréstimos só poderão ser realizados após a publicação dessa lei.

É importante ressaltar que o projeto de lei está pronto, foi enviado ao MP para apontamentos e contribuições e após isso será remetido para aprovação da Câmara dos Vereadores. Depois de aprovada a lei, serão divulgados os novos critérios para empréstimos.