Não está fácil aguentar a fumaça que todos os dias chega em nossas casas, e muito menos a queimada que suja os quintais. Por mais que se faça campanha contra as queimadas a população deve ter consciência de sua parte, para evitar problemas maiores.
O Município através da Diretoria de Gestão Ambiental do DAAE Araraquara realiza a fiscalização das queimadas urbanas com base na Lei Complementar Municipal N.o 816/2011, que qualifica o proprietário do imóvel onde ocorreu o evento como o responsável pelas penalidades administrativas previstas. As penalidades administrativas são Notificação e Auto de Infração com penalidade de multa que varia de 10 (R$ 576,80) a 5.000 UFM (R$288.400,00), de acordo com a área queimada.
Hoje uma UFM equivale a R$ 57,68. Os Fiscais ambientais atuam por fiscalização de rotina ou através de denuncias formalizadas e registradas através do serviço de atendimento do DAAE (0800). O DAAE não combate o fogo, tal ação é realizada pelo Corpo de Bombeiros, Defesa Civil ou integrantes do PAM (Plano de Auxílio Mútuo).
De acordo com informações da Gestão Ambiental do Daae, em 2020 ocorreram até 31 de julho 564 focos de incêndio na cidade. Em 2019 foram 637, e 2018 fechou com 724. Até o final de junho de 2020, 127 multas foram efetuadas em Araraquara.
No ano passado foram lavrados 495 autos de infração, e 2018 foram multadas 421 pessoas por queimadas indevidas.
COMO E ONDE DENUNCIAR
Daae Araraquara – 0800 770 1595 (24 horas) ou pelo site www.daaeararaquara.com.br
Queimadas em Área Rural e Palha de Cana de Açúcar:
Disque Ambiente – 0800 113 560 ou pelo site www.denuncia.sigam.sp.gov.br
Polícia Militar Ambiental – 3335-7980/3303-7950 ou pelo e-mail: ambientaldenuncias@policiamilitar.sp.gov.br
CETESB – 3332-2211 – e-mail: araraquara@cetesbnet.sp.gov.br
Vale ressaltar que para combate ao fogo e análise de riscos oferecidos pelas queimadas, acione o Corpo de Bombeiros pelo 193 ou Defesa Civil por meio do 199 ou 153.
IMPACTOS AMBIENTAIS
– Emissão de gases e substâncias tóxicas com danos à saúde e poluição do meio ambiente, com ênfase aos gases de efeito estufa;
– Diminuição e danos à biodiversidade, que é a variedade de espécies de animais e vegetações;
– prejudicam a qualidade do solo com danos à microbiota;
– Causa danos a rede elétrica e risco de incêndio em residências e outros tipos de imóveis;
– Causa acidentes de trânsito, uma vez que a fumaça dificulta a visibilidade nas vias e rodovias;
– Agravam os problemas de saúde, em especial os respiratórios, aumentando a demanda por procura em Hospitais e Postos de Saúde que já fazem provisão de colapso no atendimento em função da pandemia do coronavírus.
COMO AJUDAR NA PREVENÇÃO DE QUEIMADAS
– Não queime folhas, galhos, capim, madeiras, lixo, papéis, móveis e rejeitos de qualquer espécie.
– Não acumule folhas, galhos, capim, madeiras, lixo, papéis, móveis e rejeitos que possam ser queimados por outras pessoas.
– Encaminhe lixo doméstico devidamente ensacado para a coleta de lixo comum, encaminhar os demais resíduos recicláveis para a coleta seletiva e os de construção civil e volumosos para os serviços de caçambas ou áreas devidamente licenciadas e autorizadas.
– Não jogue os materiais e resíduos em terrenos baldios, praças, ruas, calçadas, margem de córregos, onde alguém poderá atear fogo com o intuito de “limpar” o local.
– Faça aceiros e barreiras de proteção que previnam a passagem do fogo para áreas de vegetação, evitando queimadas ou incêndios.
– Não jogue ponta de cigarros acesa pelas ruas, terrenos ou pelas janelas dos carros durante o trânsito com os veículos;
– Oriente e passe adiante as informações para familiares, vizinhos, amigos, professores, alunos, frequentadores de igrejas, clubes, associações de moradores, redes sociais, entre outros.
– Denuncie para que a fiscalização ambiental proceda à vistoria no local e aplique a lei municipal.
