O prazo para regularização de sepulturas dos cemitérios públicos com 100% de isenção do pagamento do preço público termina neste domingo (16). O período total para regularização segue até 15 de novembro, sendo que 17 de outubro a 15 de novembro, haverá cobrança de preço público.
Esse prazo final para regularização com isenção total de pagamento de preço público terminaria no dia 16 de setembro, mas foi prorrogado por 30 dias, com término agora, neste domingo. Depois disso, conforme previsto em lei, o preço da regularização será o mesmo que o da transferência, ou seja, 50% do valor de uma concessão nova.
Desde o início do processo, em 4 de julho último, a Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, disponibilizou dois meios de protocolos: o online, no qual os concessionários podem manifestar o interesse em regularizar a concessão no site da Prefeitura (www.araraquara.sp.gov.br/cemiterios), e o atendimento presencial, que está sendo feito no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 16h30.
Portanto, para aproveitar o período de isenção de 100% do pagamento de preço público, os concessionários que ainda não regularizaram as sepulturas têm até amanhã, as 16h30, para buscar atendimento presencial no Paço Municipal ou até domingo, as 23h59, para fazer o protocolo online, no site da Prefeitura.
Regularizar a concessão de uso da sepultura é realizar a transferência da titularidade, caso o titular tenha falecido ou tenha sido substituído no contrato de concessão junto à administração do cemitério.
Das cerca de 10 mil sepulturas irregulares inicialmente estimadas pela Secretaria de Obras, quase 8.572 pedidos de regularização já foram protocolados; sendo 4.786 protocolos online e 3.786 atendimentos presenciais. O restante dos concessionários de sepulturas agora tem até 15 de novembro para realizar o processo.
Os documentos necessários para a regularização de titularidade de concessão que deverão ser apresentados são documentos pessoais do requerente; documento de comprovação de grau de parentesco com o concessionário anterior, que pode ser certidão de óbito, certidão de casamento, entre outros; documento de posse de concessão oferecido à época pelo município, incluindo recibo, contrato e outros, e a declaração de renúncia de preferência, se houver necessidade.
SERVIÇO
REGULARIZAÇÃO DE USO DE SEPULTURAS
Período de regularização: 4/07 a 15/11
Período de isenção de 100% do pagamento do preço público: até 16 de outubro
Protocolo eletrônico
Site da Prefeitura: (www.araraquara.sp.gov.br/cemiterios)
Atendimento presencial
Documentos necessários:
– Documentos pessoais do requerente;
– Documento de comprovação de grau de parentesco com o concessionário anterior (certidão de óbito, certidão de casamento e/ou etc);
– Documento de posse de concessão oferecido à época pelo município (recibo, contrato, etc)
– Declaração de renúncia de preferência (art.34 §4º)
Local: Paço Municipal
De segunda a sexta-feira, das 9h30 às 16h30.
