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Vergonha: Prefeitura não paga e empresa abandona a segurança de bens públicos

Raramente na história de Araraquara empresas prestadoras de serviços afivelaram as malas e foram embora, tornando público o “calote” e o desrespeito com os trabalhadores. Araraquara passa a fazer parte da lista de municípios inadimplentes e com situação financeira extremamente delicada colocando em xeque o equilíbrio e o gerenciamento dos recursos públicos.

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Prefeitura teme que reabertura cause aglomeração

Durante visita feita ao Parque do Pinheirinho no domingo (27), o prefeito Edinho Silva não imaginava que uma postagem de fotos nas redes sociais, causaria tanto mal estar, desconforto e revolta aos empregados da Kelson & Kelson Vigilância, sediada em Santo André/SP: eles acabavam praticamente de perder o emprego naquele final de semana, por conta da Prefeitura Municipal estar inadimplente por seis meses consecutivos com a empresa contratada para fazer a segurança de bens públicos.

Ao falar que “Visitei no começo da tarde de hoje (27) o Parque Pinheirinho para verificar as melhorias feitas no local. O Parque teve um aumento significativo de presença da população depois que investimos em melhorias no local. Melhoramos também à segurança dos usuários, uma empresa que está responsável por todo serviço de salva-vidas do local, além de uma empresa para reforçar a segurança no local 24 horas por dia. Reformamos os campos de futebol do Centro de Treinamento de Futebol Olegário Tolói de Oliveira, Dudu, melhorando as condições para prática esportiva. Sem contar os eventos culturais que temos levado ao parque”.

O acesso dos seguranças da Kelson ao comentário de Edinho Silva foi imediato. Um deles, Jorge Mota escreveu para o prefeito: “Fala que a prefeitura tá quebrada e não tem dinheiro pra fica pagando serviços de terceiros, fomos obrigados a ficar em casa desde o dia 25 por falta de pagamento, e agora nos dê uma resposta qual vai ser o futuro desses pais e mães que estão esperando uma resposta”. Contestando a fala de Edinho outras manifestações foram descritas: “cadê a empresa de segurança do Parque do Pinheirinho, do Parque do Botânico e do Ginásio da Pista?”

De acordo com pesquisa feita pelo RCIARARAQUARA o contrato de nº 010-2019 – Livro 03 – folhas nº 69 a 74, foi firmado entre a Prefeitura Municipal, representada pelo Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Everson Miguel Inforsato e do outro lado a KELSON para prestar serviços de vigilância armada e motorizada e vigilância desarmada por um período de doze meses com o valor total de R$ 1.519.353,60. A empresa teria que dispor de até 26 funcionários, conforme a descriminação dos lotes no documento. Assim, a Kelson deveria manter – vigilantes desarmados (posto 24 horas) no Parque do Pinheirinho (portaria e campos), de segunda a domingo, inclusive feriados, com o valor mensal de R$ 34.894,06.

Em seu lote 3, contratação de vigilante desarmado (noturno) no Gigantão, Ginásio da Pista e Arena da Fonte, Áreas de Lazer Melhado, Jardim Selmi Dei, Jardim América, Jardim Cecap, Campo do Aco e Estádio do Botânico, de segunda a domingo, inclusive feriados, no horário das 19h às 7h, com o valor mensal de R$ 81.761,04

NO lote 4, a descriminação aponta a contratação de serviço de vigilante desarmado e motorizado com motocicletas (noturno) para o Campo de Futebol do Jardim Botânico, de segunda a domingo, inclusive feriados, no horário das 19h às 7h, com o valor mensal de R$ 9.957,70.

Os lotes apresentaram o valor total mensal de R$ 126.612,80. Ao longo dos dozes os valores somados atingem o valor de R$ 1.519.353,60.

Ao pesquisar no portal da transparência do site da Prefeitura Municipal de Araraquara, encontramos a informação da despesa empenhada para a empresa contratada no valor de R$ 1.608.605,56. Ou seja, um valor com uma diferença de R$ 89.251,96 estando acima do valor acordado e firmado no contrato.

O contrato passou a vigorar em abril de 2019 e as notas fiscais emitidas e enviadas para a Prefeitura de Araraquara e que segundo o empresário Kelson Lima, os pagamentos não vinham sendo efetuados.

A empresa vinha disponibilizando 14 funcionários, ou seja aproximadamente 53% do efetivo inicialmente previsto no contrato, e recebeu apenas R$ 68.176,00. Portanto o custo operacional de cada funcionário atinge o valor em média de R$ 4.869,71, em cima do valor total da nota emitida informado por Kelson.

Inicialmente, a Kelson buscando receber os valores em atraso protocolou no dia 28 de agosto, junto ao Guichê da Prefeitura, o oficio, advertindo amigavelmente, que até aquela data, não havia sido identificado o pagamento das seguintes faturas nº 101, 116 e 118. Além disso, informou também que se não houvesse o pagamento (quitação) das notas em aberto seria suspensa a prestação dos serviços.

O dono da empresa alega que “por diversas vezes Everson Inforsato (Dicão), Marcinho da Secretaria de Esportes e Júlio do setor financeiro da Prefeitura, foram procurados para tratar de maneira consensual sobre o assunto, mas Kelson Lima diz que não houve um tratamento cordial, sendo destratado por Julio, quando interpelado sobre o pagamento”.

Oficios protocolados na Prefeitura pela empresa de vigilância

Em 08 de outubro, a empresa protocolou na Prefeitura uma Carta de Rescisão Contratual, manifestando inconformismo diante da quebra de contrato pela falta de pagamento das faturas referentes aos serviços prestados. Ocorre que por mais de 90 dias consecutivos a empresa deixou de receber os valores devidos, que superavam em média R$ 180 mil. Atualmente a dívida esta na casa dos R$ 250 mil.

Segundo Kelson, ainda que o município lhe deva, todos os funcionários tiveram seus direitos trabalhistas saldados pela empresa. Os valores acertados com os trabalhadores correspondem até o momento da rescisão do contrato com a prefeitura.

Desde o rompimento muitos destes funcionários cobram em rede social o Prefeito Edinho Silva, apelando para que ele, como prefeito, pague a empresa.

Curioso é que o empresário – ainda durante a vigência do contrato, foi procurado para patrocinar a Corrida dos 50 anos do Daae, sendo na oportunidade um dos cotistas. Indagado sobre o valor do patrocínio, ele não soube precisar. Também confidenciou que buscou o Ministério Público para investigar o “calote” dado pela Prefeitura de Araraquara, pois se trata de uma licitação envolvendo recursos previstos para execução dos serviços estabelecidos.

O que diz a prefeitura 

A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer informa que não corresponde à realidade que há atraso de pagamento de seis notas para empresa terceirizada que presta serviços de segurança no Parque Pinheirinho. Há a pendência de duas notas, sendo que uma delas não chegou ao setor financeiro da Prefeitura para efetivação do pagamento. O atraso do envio da nota se deve à conferência do estabelecido pelo contrato e o emitido na fatura. A outra nota está no cronograma de pagamento, e sua liquidação será feita de acordo com os trâmites normais.
Vale destacar ainda que ainda na última semana, tanto a Secretaria de Gestão e Finanças, como os responsáveis pela Secretaria de Gestão e Finanças, dialogaram com a empresa a respeito do tema e fez a programação dos pagamentos da mesma, assim que toda a parte documental e de empenho estiverem de acordo com a legalidade na execução do contrato.
Muito ruim a prática de utilizar a imprensa para pressionar a prefeitura a executar pagamentos. O Município segue rigorosamente a legalidade e todos os procedimentos serão seguidos, de conferência sistemática de medições de serviços, antes que qualquer empenho de despesa seja bem executado.