A Câmara Municipal aprovou na última terça-feira (08), as contas da Prefeitura de Araraquara referentes ao exercício de 2023. A aprovação seguiu o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, bem como o relatório favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O parecer do relatório, inclusive, reconhece a regularidade da gestão Edinho e destaca os esforços do governo anterior para garantir a manutenção e ampliação de serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde e educação.
Apesar dos desafios econômicos e financeiros enfrentados no período, algo comum em todas as prefeituras brasileiras, a administração Edinho apresentou resultados positivos e cumpriu os principais índices legais, assegurando investimentos acima do mínimo exigido pela Constituição em áreas prioritárias de atendimento à população.
INVESTIMENTO HISTÓRICO EM EDUCAÇÃO
Um dos principais destaques do parecer foi o volume de recursos destinados à educação. Em 2023, o município aplicou 32,41% da receita na educação pública, superando com folga o mínimo constitucional de 25%.
Além disso, a gestão municipal garantiu a correta aplicação dos recursos do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica), utilizando praticamente a totalidade dos valores recebidos e destinando 96,84% desses recursos à remuneração dos profissionais da educação básica, percentual muito acima do mínimo legal de 70%. O Tribunal reconheceu que 100% dos recursos do Fundeb foram devidamente aplicados, evidenciando o compromisso com a valorização dos educadores e com a qualidade do ensino em Araraquara durante a gestão Edinho.
SAÚDE RECEBE MAIS QUE O DOBRO DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL
Na área da saúde, o esforço do governo Edinho também foi reconhecido. O TCE apontou que Araraquara investiu 31,49% da arrecadação de impostos em ações e serviços públicos de saúde, mais que o dobro do mínimo constitucional de 15%.
Esse nível de investimento foi fundamental para garantir o funcionamento da rede municipal de saúde, especialmente na garantia do abastecimento de medicamentos. Segundo o relatório, esse investimento foi fundamental num cenário de aumento da demanda por atendimentos SUS, reflexo ainda da crise econômica e dos impactos da pandemia nos municípios brasileiros.
RESPONSABILIDADE SOCIAL
Ao fundamentar seu voto, o relator do processo no TCE-SP, o Conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira, ressaltou que o município, em 2023, enfrentou redução de repasses, queda na arrecadação do ICMS e, em contrapartida, um aumento expressivo da procura por serviços públicos. Ainda assim, a administração optou por preservar investimentos estratégicos, garantindo atendimento à população e continuidade das políticas públicas.
O Tribunal também levou em consideração os investimentos realizados em anos anteriores para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, que tiveram impacto direto nas contas municipais, mas resultaram em indicadores positivos na área da saúde. Araraquara foi considerada referência internacional no combate ao vírus, atendendo em sua estrutura moradores de Araraquara, região e de todo o Brasil.
PARECER FAVORÁVEL
No voto, o TCE concluiu que as contas de 2023 merecem aprovação, com algumas recomendações, sem comprometer a regularidade geral da gestão. O parecer reforça a necessidade de continuidade do ajuste fiscal, mas reconhece que o governo municipal atuou com responsabilidade social e compromisso com áreas sociais prioritárias.
