RENDA BATE RECORDE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) trouxe em sua pesquisa por domicílio, a constatação de que a renda média domiciliar per capta do Brasil atingiu em 2023, o maior patamar da série histórica iniciada em 2012. No ano passado, primeiro do terceiro mandato do presidente Luiz Inacio Lula da Silva (PT), a renda média foi captada em R$ 1.848,00, configurando alta de 11,5% em relação a de 2022, registrada pelo instituto em R$ 1.658,00.
EMPREGO E BOLSA FAMÍLIA
Segundo Gustavo Geaquinto, Fontes, do IBGE, um dos motivos é o aquecimento do mercado de trabalho, com mais ocupados e o consequente aumento de salários. A pesquisa considera recursos de outras fontes como aposentadoria, aluguel e programas sociais. O ganho real do salário mínimo também explica o comportamento da renda. O impacto do aumento não se restringiu ao trabalhador: chegou a benefícios do INSS, para pessoas deficientes e baixa renda.
CAI EXTREMA POBREZA
Outra contribuição para o avanço do indicador veio do Bolsa Família. De acordo com o IBGE, a transferência de renda do programa social chegou a 19% dos domicílios do país em 2023, quase um a cada cinco, maior percentual da série histórica. O trabalho respondeu pela maior fatia, 74,2% e aposentadorias e pensões 17,5%. A extrema pobreza e a desigualdade caem por causa do Bolsa Família e pode melhorar mais com mais empregos e crescimento do PIB.
RICOS GANHARÃO MAIS
Por outro lado, projeções da Consultoria Tendências apontam que os ricos ganharão mais sob Lula 3. Segundo o estudo, em Lula 1 e 2, aconteceu uma forte migração de membros da classe D e E para a classe C, entre 2003 e 2010. Naquele período a expansão da classe média C, foi a principal marca deixada pelas duas gestões do presidente que terminou o governo com recorde de aprovação e condição para eleger com folga a sua sucessora (Dilma Roussef).
CLASSE A: 3,9%; D/E: 1,5%
Desta vez, serão a classe A e em menor grau a classe B, as maiores beneficiadas devido a uma conjuntura de taxas de juro elevadas, baixo dinamismo da economia e espaço limitado no orçamento público para aumentar transferências de renda aos mais pobres. Pelo estudo a classe A terá o maior aumento da massa de renda real acima da inflação entre 2024 e 2028: 3,9% ao ano, algo que já ocorreu em 2023. Na outra ponta a classe D e E evoluirá bem menos, algo em torno de 1,5%. A classe B terá um ganho de 3,5% e a classe C apenas 2,5%. Está aí…
CAI APOIO A MORAES
Cai a unanimidade ao ministro Alexandre de Moraes no Governo, no STF, entre analistas e democratas. O apoio ao ministro sofre revezes em face de suas medidas contra a rede social X, de Elon Musk. Ele foi chamado de ditador e de censor pelo bilionário. A observação é que suas duras medidas nas eleições de 2022 – de suspender perfis de golpistas e propaladores de fake News – se justificavam, mas agora passado o pleito, não se justificam mais. São censuras.
PALADINO DA LIBERDADE
Membros da Corte, do Governo e do Congresso que antes respaldavam suas decisões, agora defendem ajustes e admitem ressalvas. O ministro vive momentos de maior contestação desde que passou a relatar inquéritos que miram Jair Bolsonaro e aliados. Por outro lado, Elon Musk não pode posar de paladino da liberdade de expressão, quando em todo o mundo apoia regime de exceções e ditadores que inibem e podam a liberdade de seus povos.
ELEVANDO O TOM
Em tempo, a manifestação em apoio a Jair Bolsonaro (PL), no domingo, elevou o tom contra o ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente não o citou, elogiou Musk e pediu anistia aos processados pelos atos do 8/1, deixando as críticas pesadas a cargo do pastor Silas Malafaia que chamou Moraes de ditador e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de frouxo. Esta, no entanto, foi a manifestação que levou menos seguidores às ruas. Apenas 32.750 pessoas, pelo Monitor de Debate Político no Meio Digital, da USP. Menos que a da Paulista: 185 mil.
APRIMORAR AS RELAÇÕES
Preocupado com a escalada do embate entre os Três Poderes, o presidente Lula (PT) decidiu procurar o presidente da Câmara, Arthur Lira e do Senado Rodrigo Pacheco e ministros do STF, visando aprimorar as relações entre os Poderes. Prometeu que vai cuidar mais das questões internas e viajar menos. Comentamos aqui que essas rusgas deveriam ser evitadas e os Poderes, fora de órbita, deveriam corrigir essa anomalia como prioridade nacional.
PERGUNTA DE MASSAFERA
O ex-deputado e ex-prefeito Roberto Massafera, colaborador de nossa Seção, comentou sobre a relação dos Três Poderes independentes proposto pelo filósofo Montesquieu. “Pergunto se o Legislativo eleito tem poderes para fazer qualquer lei, e a Constituição… Se o Executivo só pode fazer o que está previsto em lei, como pode o Judiciário nomeado e sem voto do povo de onde emana todo o poder, querer legislar criando leis ou interpretando-as”?
GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO
Conhecendo um pouco de política como você meu amigo Massafera, diria que o Congresso pode propor qualquer lei desde que ela não seja inconstitucional e nem sonhar em mexer nas cláusulas pétreas (irremovíveis) da Constituição, como as liberdades individuais, eleições periódicas e o Estado Democrático de Direito. Ao Poder Judiciário não cabe fazer as leis, mas pode interpretá-las como Guardião que é da Constituição dentro do que está escrito na Carta.
3,5 MILHÕES EM PIX
A invasão ao Sistema de Pagamentos do Governo (Siafi) por hackers, desviou R$ 3,5 milhões em três Pix do Ministério da Gestão para três bancos, apurou a Polícia Federal. Os criminosos teriam obtidos credenciais dos gestores da verba para suas investidas. Desse montante desviado, R$ 2 milhões foram recuperados até agora. No total, o grupo, tentou movimentar R$ 9 milhões. O Tesouro Nacional, que gere o Siafi, aumentou as medidas de segurança.
REFORMA TRIBUTÁRIA
O ministro Fernando Haddad entregou, na quarta (24/04), à Câmara dos Deputados, a primeira proposta de regulamentação da reforma tributária, com as regras gerais de operação de três novos tributos do país. Pela proposta, a alíquota do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), ficará entre 25,7% e 27,3%, com uma média de 26,5%. O texto com 300 páginas e 500 artigos trata dos novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), federal; IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios e IS (Imposto Seletivo).
