Conselho Universitário (CO) aprovou na reunião realizada nesta quinta-feira (20/10) em São José dos Campos a volta da representação estudantil aos colegiados da Unesp, com poder de voz e voto, restabelecendo a representatividade plena dos três segmentos que compõem a comunidade universitária –docentes, técnico-administrativos e discentes.
Como alguns pontos necessitam de nova normatização, como a questão dos números de estudantes de graduação e de pós-graduação e o calendário para as eleições dos alunos, que só ocorrerão quando todas as unidades universitárias estiverem em período letivo, a previsão da Secretaria Geral é que o retorno da representação discente nos colegiados seja consumado até o final do primeiro semestre de 2023. A ausência de representantes do segmento dos estudantes com direito a voto nos debates da Unesp tem quase 18 anos.
A decisão do Conselho Universitário pelo retorno dos estudantes às discussões das instâncias de normatização e de deliberação da Universidade foi tomada por meio da análise de propostas, apresentadas pelo gabinete da Reitoria, que pudessem viabilizar um caminho imediato para a participação dos estudantes nos colegiados, abrindo a possibilidade de escolha da representação discente de forma direta, por meio do sistema eletrônico de voto, que simplificou as votações unespianas.
Nas alterações aprovadas do Regimento Geral da Unesp, foi incluída a escolha de alunos de graduação e pós-graduação por meio do “e-voto” e mantida a possibilidade de indicação pelo Diretório Central dos Estudantes Helenira Resende (DCE-HR), até então a única maneira regimental de se indicar representante discente aos colegiados.
“O que estamos fazendo aqui é trazer, dentro da legalidade, para este colegiado estudantes que vão decidir o futuro da Universidade e da sua própria representação”, afirmou o reitor Pasqual Barretti durante o debate com os conselheiros, salientando a importância de inserção dos estudantes nas discussões diante da perspectiva de preparação para uma reforma estatutária da Universidade. “É o nosso dever resolver este problema (de representatividade) democraticamente. Este colegiado resgata a memória do diretório central Helenira Resende. São 46 anos de um estatuto que traz ranços do período militar. A gente precisa mudar este estatuto. Queremos mudar o estatuto com a presença legal e legítima dos alunos”, defendeu o reitor, que militou no movimento estudantil nos anos 1970.
HISÓRICO
A questão da representatividade discente nas discussões internas da Unesp é, em certa medida, uma bandeira que fez parte do processo de redemocratização do país. Criada em janeiro de 1976 por meio de um decreto do governador biônico (nomeado pelo regime militar) Paulo Egydio Martins, a Universidade foi fundada em meio à ditadura e não contemplou a representação discente, gerando uma série de questionamentos desde a sua gênese. Em resposta, o movimento estudantil se rearticulou em torno da formação do Diretório Central dos Estudantes Helenira Resende, uma homenagem à universitária da USP e líder estudantil assassinada durante a ditadura.
Após anos de tensões políticas, marcados, inclusive, pela invasão da Polícia Militar no câmpus de Botucatu em outubro de 1977, o DCE-HR constituiu a sua primeira diretoria efetiva apenas no segundo semestre de 1984, sob a gestão do reitor Jorge Nagle, nomeado de forma pró-tempore em 1984 pelo governador eleito Franco Montoro para conduzir a redemocratização, e pacificação, da Unesp –o mandato eletivo de Nagle, a partir de 1985, é considerado um marco histórico de uma “Unesp democrática”.
Em meados dos anos 2000, entretanto, o Diretório Central dos Estudantes se desestruturou e passou a ter problemas para indicar formalmente seus representantes –o registro de dois estatutos diferentes, por exemplo, tornou-se um obstáculo jurídico à participação discente nos colegiados. Desde então, há quase 18 anos, a Unesp não tem alunos com poder de voz e de voto no Conselho Universitário, instância normativa e deliberativa máxima da Universidade, e nos outros colegiados.
A proposta vitoriosa no Conselho Universitário, defendida pelo reitor Pasqual Barretti, viabiliza a participação estudantil sem apagar a memória do DCE-HR. Uma vez nos colegiados, os próprios estudantes decidirão sobre a forma de escolha da representação discente, direta (e-voto) ou indireta, por meio da indicação do diretório central. “Se eles forem muito organizados, esse DCE volta a funcionar e a brilhar rapidamente”, disse o reitor. “Os estudantes estão suficientemente motivados para uma discussão madura.”
COMPROMISSO DE GESTÃO
Durante o debate sobre o assunto no Conselho Universitário, que durou 90 minutos e contou com mensagens de estudantes enviadas para os celulares dos presentes e postas em discussão, diversos conselheiros lembraram da luta contra a ditadura militar, dos embates internos da Unesp nesse contexto e da importância do movimento estudantil no processo de redemocratização nacional, que culminou na Constituição de 1988 e na conquista da autonomia universitária. Ao final, com a volta da representação estudantil aos colegiados da Unesp aprovada, o professor Antônio Luís de Andrade, o Tato, da Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp), pediu que todos aplaudissem a decisão favorável ao retorno dos estudantes.
“O que seria pior: ficar com uma estrutura que não se revela operacional e que não dá poder aos alunos para fazer aquilo que se deve fazer ou, provisoriamente, conduzir o processo de modo que os alunos tenham legitimidade e que tenham voz nos nossos colegiados para que então possa se recuperar (a representatividade), com auxílio da Universidade?”, questionou o professor Jean Cristtus Portela, que lembrou ser egresso da graduação da Unesp e disse estar orgulhoso em participar deste momento em prol dos estudantes. “Ninguém aqui tem interesse em apagar a memória do nosso DCE nem de enfraquecer o sentido da luta política. A gente tem que colocar esses alunos para discutir esta questão (maneira como será escolhida a representatividade discente)”, disse.
As propostas apresentadas ao CO para a volta da representação estudantil aos colegiados foram elaboradas pelo gabinete da Reitoria com apoio da Secretaria Geral e da Assessoria Jurídica e reafirmam uma das ações prioritárias fixadas no plano da atual gestão, liderada pelo reitor Pasqual Barretti e pela vice-reitora Maysa Furlan.
