A Prefeitura foi autorizada pela Câmara a incluir no orçamento municipal o valor de R$ 25 milhões. O valor foi obtido por meio de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (Finisa) e será destinado a obras de infraestrutura urbana, como assentamento de guias e sarjetas, pavimentação e recapeamento asfáltico, drenagem urbana, redes de galerias de águas pluviais e obras de arte (ponte, viadutos e passagens), construção, expansão, reforma, ampliação e adequação de edifícios e próprios públicos. Este foi um dos 14 projetos debatidos e votados na Sessão Ordinária desta terça-feira (18), no Plenário da Casa de Leis.
Outro projeto aprovado trata do valor de R$ 2.706.899,40 para serviços de arquitetura e engenharia visando à elaboração ou revisão de projetos para reforma e implantação de diversos equipamentos urbanos no Município, como construção de Cras, duas unidades do Centro Dia do Idoso, reforma do Ginásio da Pista, reforma e ampliação da UPA Central e vários outros. Conheça a relação de projetos a serem elaborados ou revisados acessando este link.
Os vereadores aprovaram ainda outra contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 2,9 milhões, para aquisição de veículos e equipamentos para a recomposição de parte da frota de máquinas, caminhões e veículos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae). A justificativa é que a atual frota tem mais de dez anos de uso, com gastos de manutenção e locações entre os anos de 2022 e 2023, na ordem de R$ 630.153,64.
Outros projetos sobre liberação de recursos aprovados na sessão tratam dos valores de R$ 180.613,92 para serviços de publicidade legal dos atos administrativos de interesse e necessidade do Município, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, pelo período de 12 meses; R$ 73.188,63 para sinalização do cicloturismo na cidade; R$ 25 mil para aquisição de peças para realização da manutenção das máquinas e equipamentos do “Programa Patrulha Agrícola Mecanizada”; e R$ 190.066,67 para aquisição de um veículo do tipo SUV para a Guarda Civil Municipal.
A vereadora Fabi Virgílio (PT) e os vereadores Aluisio Boi (MDB) e Marcos Garrido (Patriota) são autores do projeto que declara o tombamento provisório do patrimônio ambiental “Floresta de Angicos Pretos”, localizada no Cemitério dos Britos. A aprovação do projeto foi defendida na Tribuna Popular por representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Quatro projetos aprovados nesta sessão tratam da concessão de honrarias. O vereador Guilherme Bianco (PCdoB) é autor do projeto que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Banda Marcial Chiquinha Gonzaga. Marcos Garrido foi autorizado a conceder o Diploma de Honra ao Mérito à Fundação Bento XVI. O vice-presidente da Câmara, vereador Aluisio Boi, apresentou o pedido para concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao servidor Fabiano Roberto Salata pelos mais de 20 anos de trabalho na Câmara Municipal de Araraquara. E a Mesa Diretora da Câmara é autora do projeto que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Igreja Presbiteriana de Araraquara.
Outro projeto da Mesa Diretora da Câmara também aprovado na Sessão garante ao servidor do Legislativo municipal o afastamento, por três dias, em virtude de luto pelo falecimento de avós.
A Prefeitura foi autorizada pelos vereadores a modificar critérios e requisitos para a concessão do Incentivo Financeiro por Desempenho pago aos trabalhadores da Secretaria Municipal da Saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde.
No início da Sessão, foi apresentado, pela secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Sálua Poleto, o projeto para macrodrenagem e esgotamento sanitário na bacia do Ribeirão do Ouro, que será feito na cidade com o investimento de R$ 143 milhões, com recursos de repasse da União.
Ao final da sessão, foi aprovado um Requerimento, daqueles que dependem de deliberação do Plenário para ser encaminhado. O vereador Guilherme Bianco (PCdoB) apresentou Moção de Apoio à luta dos servidores da Unesp Araraquara, por igualdade salarial.
