Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara tiveram uma pauta de 15 itens para debaterem e votarem na sessão desta terça-feira (24). Outros seis requerimentos e mais duas participações na Tribuna Popular também fizeram parte da sessão. Os links neste texto levam a detalhes dos projetos, incluindo justificativas e documentos.
Nesta sessão foram constituídas as novas formações das oito Comissões Permanentes da Câmara, considerando as mudanças na Mesa Diretora. Estas comissões são responsáveis por: elaboração de pareceres técnicos e jurídicos dos projetos que tramitam no Legislativo; fiscalização da administração municipal, com a possibilidade de convocar secretários municipais, administradores, dirigentes de órgãos, entidades públicas e de direito privado prestadoras de serviços ao município para fornecerem informações; solicitação de informações de qualquer autoridade municipal; e outras finalidades, dentro da área de atuação de cada uma.
APROVADOS CRÉDITOS PARA RECUPERAÇÃO DA 36 E PARQUE SÃO PAULO
Os vereadores autorizaram a abertura do crédito de R$ 5.514.057,45 para obras de recuperação da passagem sobre o Córrego das Cruzes, na Avenida Padre Francisco Salles Colturato (Avenida 36), e para obras de construção de muro de contenção na Avenida Francisco Martins Caldeira Filho, no Parque São Paulo. O recurso foi remetido pelo Governo do Estado de São Paulo, para início das obras de recuperação dos estragos causados pelas chuvas do dia 28 de dezembro passado, que tiraram a vida de seis pessoas, levando o município a declarar situação de emergência.
A Prefeitura foi autorizada pela Câmara para desmembrar a atual Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Finanças em Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, separando as diferentes finalidades dos temas. Além disso, o projeto altera nomenclaturas e funções de diversos dispositivos da administração.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara é autora de dois projetos aprovados nesta sessão. Um deles autoriza a Câmara a celebrar convênios, acordos e ajustes, entre outros, para fins recreativos e a proceder a descontos em folhas de pagamentos. O outro projeto regulamenta no Regimento Interno da Câmara o procedimento do contraditório e ampla defesa da Prefeitura e estende para 90 dias o prazo de apreciação das contas do Município.
O Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) foi autorizado a modificar o regime de enquadramento dos servidores do Daae, modificando a carga horária da função-atividade de agente comercial e alterando o quantitativo de alguns cargos públicos, ajustando-os aos dispositivos trazidos pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Daae. Já a Educação foi autorizada a ajustar às particularidades da Secretaria Municipal da Educação as modalidades de contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
No ano de 2020 a Prefeitura já havia procedido à doação onerosa de imóvel para a Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição – Lar Nossa Senhora das Mercês, associação cuja atividade principal relaciona-se ao ensino e à promoção social. Contudo, ao providenciar a formalização da doação junto ao registro de imóveis competente, verificou-se a existência de provimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo prevendo a exigência de desafetação, por meio de lei, para fins de registro de alienação de imóvel público. O projeto aprovado na sessão resolve a questão.
A atualização do Programa Municipal Internet para Todos também é objeto de projeto aprovado. Entre as alterações a medida revoga as disposições que previam que apenas um morador por domicílio tivesse direito ao sinal de Internet, além de outros ajustes.
Foi autorizada a abertura do crédito de R$ 28.846,07, destina a despesas com a segunda parcela de serviços de terceiros junto ao Cadastro Único Para Programas Sociais.
Dois projetos aprovados tratam de homenagens por meio da concessão de honrarias. A vereadora Luna Meyer indica o título de Cidadã Araraquarense à protetora de animais Deuseli Aparecida Martins Battain e o Diploma de Honra ao Mérito ao Canil Siciliano pelos serviços prestados aos animais de Araraquara. Já o vereador e atual segundo secretário da Mesa Diretora, Emanoel Sponton, pediu a retirada dos dois projetos de honraria que apresentou.
Foi aprovado o pedido da vereadora Thainara Faria que pediu a inserção nos Arquivos Históricos, de matéria veiculada no portal Jovem Pan com o título “Lula transformou Araraquara na capital política do país”.
Outros oito requerimentos, tratando de moção de apoio, de repúdio e solicitação de providências foram apresentados e aprovados na parte final da sessão, que teve ainda duas participações na Tribuna Popular, logo no início da sessão, tratando de questões relacionadas à proteção dos animais. Uma das participações tratou do Projeto Patas de Rua da Associação SOS Melhor Amigo: ações de conscientização acerca da proteção dos animais em situação de rua. A outra participação teve como tema os trabalhos realizados pela Associação Araraquarense de Proteção e Assistência Animal Abraça Vidas e problemas relacionados no município.
