Durante a 129ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal, realizada na terça-feira (22) a Câmara aprovou projeto, de autoria do vereador Roger Mendes (Progressistas), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Arraiá da Bondade da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara”, a ser realizado anualmente no mês de junho.
Na inversão de pauta solicitada pelo vereador Roger Mendes, abriu-se a brecha “regimental”, para que o Pequeno Expediente mais uma vez não acontecesse na sessão da Câmara, apesar do pedido de Elias Chediek (MDB), para que os parlamentares não deixassem o plenário.
Também foram aprovados:
Projeto que altera a Lei nº 9.701 que institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de modo a modificar o prazo para que esta lei entre em vigor.
Projeto que dispõe sobre os procedimentos relativos à notificação, defesa e recurso face a penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara.
Projeto que altera o Código de Posturas, modificando parâmetros de preços públicos e de aplicação de multas que especifica.
Pedidos para alienação (venda) de áreas localizadas na Rua Pedro Laroca, no Jardim Iguatemy, com cerca de 10.600 metros quadrados cada uma, avaliadas, uma em 1 milhão e 236 mil e outra em 1 milhão e 602 mil reais.
Outra área fica na divisa entre os bairros Jardim Tinen e Aclimação, com 10.654 metros quadrados, com frentes para as ruas Mondo Archimedes Luppi e João Mascia, esta, avaliada em 2 milhões 812 mil reais.
Outros dois terrenos que a Prefeitura deve colocar à venda, pela modalidade concorrência, estão localizadas ao lado do SESC. Um dos terrenos tem 4.990 metros quadrados e está avaliado em pouco mais de 2 milhões e 760 mil reais. O outro terreno, junto ao anterior, tem 26 mil e 200 metros quadrados e está avaliado em pouco mais de 12 milhões de reais.
Outros dois projetos tratam de autorização para desafetação e doação onerosa de imóveis, ou seja, o município doa a área para uma empresa ser implantada e ela tem que cumprir as obrigações apontadas no Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município. Se não cumprir com as obrigações, a área retorna para o poder público. As duas áreas, uma com 3.375 metros quadrados, avaliada em torno de 337 mil reais; e outra, com 1.533 metros quadros, avaliada em torno de 153 mil reais estão localizadas no Centro Empresarial Omar Maksoud. As empresas devem atender a um chamamento público e apresentar seus projetos para habilitarem-se à doação.
Abertura de créditos
A Câmara autorizou o Executivo a abrir créditos adicionais que totalizam R$11.064.510,00
R$ 10.676.818,20 para atender compromissos da Administração Municipal com despesas, principalmente com folha de pagamento referente ao mês de outubro, despesas com parcelamentos da dívida fiscal municipal, precatórios e requisições de pequeno valor.
R$ 387.691,80 para atender despesas referentes à sinalização turística no município de Araraquara, e dá outras providências.
Arquivo Histórico
A pedido da vereadora Thainara Faria (PT), a matéria publicada no blog Página Cinco-UOL de 04 de setembro de 2019, intitulada “Livro deixa claro que truculentos e autoritários odeiam Paulo Freire”, passa a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.
A pedido do vereador José Carlos Porsani (PSDB), a matéria publicada no Jornal Folha da Cidade, do dia 21 de setembro de 2019, nº 10.153, em sua capa e página 03, com o título “Redentorista celebram 99 anos hoje” também passa a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.
Requerimentos
Requerimento nº 1483/2019, de autoria da vereadora Juliana Damus(Progressistas) pede informações sobre a Política de proteção aos animais.
Moção de Apoio ao Projeto de Lei 9007/2017, de autoria do vereador Elias Chediek (MDB), autoriza a prescrição da Ozonioterapia em todo o território nacional.
