A Câmara de Araraquara aprovou, nesta terça-feira (4), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que estabelece um orçamento de R$ 1,9 bilhão para o município. Além do texto principal, os parlamentares aprovaram 25 emendas.
O valor inclui a Prefeitura (R$ 1.638.505.576,00), a Câmara (R$ 34.876.800,00), o Daae (R$ 237.613.000,00), a Fundart (R$ 5.217.624,00) e a Fundesport (R$ 6.092.000,00).
As 25 emendas propostas e aprovadas pelos parlamentares somam R$ 18.212.524,02, o que corresponde a 0,95% do total do orçamento municipal para 2025 (veja abaixo detalhes sobre autorias e remanejamentos promovidos pelas emendas).
Três emendas — a de nº 1, a de nº 6 e a de nº 10 — chegaram a ser elaboradas e inseridas no sistema da Câmara, mas foram retiradas antes da votação. Por esse motivo, a numeração se estende até o nº 28, embora apenas 25 emendas tenham sido efetivamente apreciadas.
A LOA precisa ser aprovada em segundo turno pela Câmara antes de ser encaminhada ao prefeito Dr. Lapena (PL) para sanção: a segunda discussão ocorrerá nesta quarta-feira (5), em Sessão Extraordinária marcada para as 15h30.
Emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA)
Emenda nº 2
Autoria: Guilherme Bianco (PCdoB)
Anula dotação: pavimentação asfáltica e manutenção de estradas municipais
Credita dotação: gestão de restaurantes populares
Valor: R$ 430 mil
Emenda nº 3
Autoria: Guilherme Bianco
Anula dotação: várias dotações
Credita dotação: cursinho popular
Valor: R$ 1.352.424,02
Emenda nº 4
Autoria: Guilherme Bianco
Anula dotação: várias dotações
Credita dotação: manutenção da gestão de recursos humanos – gestão em saúde
Valor: R$ 2.505.000,00
Emenda nº 5
Autoria: Paulo Landim (PT), Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Balda, Coronel Prado, Cristiano da Silva, Dr. Lelo (Republicanos), Enfermeiro Delmiran, Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Geani Trevisóli (PL), Guilherme Bianco, João Clemente (Progressistas), Marcão da Saúde (MDB), Marcelinho (Progressistas), Maria Paula (PT), Michel Kary (PL) e Rafael de Angeli
Anula dotação: manutenção das atividades de suporte administrativo e legislativo (Câmara Municipal)
Credita dotação: subvenções sociais (Fundo Municipal do Idoso)
Valor: R$ 1 milhão
Emenda nº 7
Autoria: Maria Paula, Alcindo Sabino, Geani Trevisóli, Guilherme Bianco e Filipa Brunelli
Anula dotação: programa de atividade delegada
Credita dotação: gestão e manutenção das políticas públicas de segurança pública do município
Valor: R$ 620 mil
Emenda nº 8
Autoria: Maria Paula, Alcindo Sabino e Guilherme Bianco
Anula dotação: promoção do abastecimento alimentar e combate ao desperdício
Credita dotação: adequação e manutenção da fiscalização e do licenciamento ambiental
Valor: R$ 45 mil
Emenda nº 9
Autoria: Maria Paula, Alcindo Sabino e Guilherme Bianco
Anula dotação: consultoria e assessorias técnicas para projetos de obras e serviços de engenharia
Credita dotação: planejamento e gestão habitacional e de regularização fundiária
Valor: R$ 78,4 mil
Emenda nº 11
Autoria: Fabi Virgílio
Anula dotação: pavimentação asfáltica
Credita dotação: Programa Municipal Multidisciplinar de Cuidados na Gestação e no Pós-parto – Projeto Jardim das Gestantes
Valor: R$ 100 mil
Emenda nº 12
Autoria: Fabi Virgílio (PT)
Anula dotação: pavimentação asfáltica
Credita dotação: aquisição de aparelho de ultrassom morfológico completo para a Fungota
Valor: R$ 300 mil
Emenda nº 13
Autoria: Fabi Virgílio
Anula dotação: gestão e manutenção das políticas públicas de segurança pública
Credita dotação: gestão das oficinas culturais
Valor: R$ 150 mil
Emenda nº 14
Autoria: Fabi Virgílio
Anula dotação: gestão e manutenção das políticas públicas de segurança pública
Credita dotação: promoção e manutenção das atividades de esporte de rendimento
Valor: R$ 150 mil
Emenda nº 15
Autoria: Fabi Virgílio
Anula dotação: manutenção e modernização da gestão dos serviços de logística e suprimentos
Credita dotação: promoção e manutenção das atividades de formação esportiva
Valor: R$ 100 mil
Emenda nº 16
Autoria: Fabi Virgílio
Anula dotação: modernização e gestão das tecnologias de informação e comunicação (TIC)
Credita dotação: Programa Municipal de Teste do Pezinho Ampliado
Valor: R$ 500 mil
Emenda nº 17
Autoria: Fabi Virgílio (PT)
Anula dotação: pavimentação asfáltica
Credita dotação: criação da sala Cantinho da Estrelinha na Maternidade Fungota
Valor: R$ 100 mil
Emenda nº 18
Autoria: Fabi Virgílio, Alcindo Sabino, Marcão da Saúde, Paulo Landim e Michel Kary
Anula dotação: modernização e gestão das tecnologias de informação e comunicação (TIC)
Credita dotação: manutenção da gestão de recursos humanos – gestão em saúde
Valor: R$ 200 mil
Emenda nº 19
Autoria: Fabi Virgílio, Alcindo Sabino, Marcão da Saúde, Paulo Landim e Michel Kary
Anula dotação: modernização e gestão das tecnologias de informação e comunicação (TIC)
Credita dotação: manutenção da gestão de recursos humanos
Valor: R$ 200 mil
Emenda nº 20
Autoria: Alcindo Sabino
Anula dotação: valorização e desenvolvimento do turismo sustentável e manutenção da gestão dos serviços de logística e suprimentos
Credita dotação: fomento à produção, difusão e acesso cultural
Valor: R$ 340 mil
Emenda nº 21
Autoria: Alcindo Sabino
Anula dotação: várias dotações
Credita dotação: promoção e manutenção das atividades de esporte de rendimento
Valor: R$ 2,6 milhões
Emenda nº 22
Autoria: Alcindo Sabino, Enfermeiro Delmiran, Filipa Brunelli, Geani Trevisóli e Maria Paula
Anula dotação: várias dotações
Credita dotação: implantação e aprimoramento de serviços da rede de atenção psicossocial
Valor: R$ 1 milhão
Emenda nº 23
Autoria: Alcindo Sabino
Anula dotação: várias dotações
Credita dotação: implantação e instalação da unidade de saúde da família do Jardim São Geraldo
Valor: R$ 2,3 milhões
Emenda nº 24
Autoria: Alcindo Sabino
Anula dotação: várias dotações
Credita dotação: planejamento e gestão habitacional e de regularização fundiária
Valor: R$ 300 mil
Emenda nº 25
Autoria: Alcindo Sabino
Anula dotação: construção e manutenção de obras de arte especiais e gestão e manutenção das políticas públicas de segurança
Credita dotação: conclusão de ponte entre os bairros Jardim Maria Luiza III e Jardim Aclimação
Valor: R$ 941.700,00
Emenda nº 26
Autoria: Alcindo Sabino
Anula dotação: manutenção em áreas verdes e construção e manutenção de obras de arte especiais
Credita dotação: reforma e adequações da unidade de saúde da família do Jardim Iedda
Valor: R$ 800 mil
Emenda nº 27
Autoria: Alcindo Sabino
Anula dotação: várias dotações
Credita dotação: reforma, recuperação e manutenção de equipamentos culturaisValor: R$ 1,9 milhão
Emenda nº 28
Autoria: Alcindo Sabino
Anula dotação: gestão e operação do Centro de Operações de Inteligência
Credita dotação: casa de acolhida para pessoas em situação de rua
Valor: R$ 200 mil
