A Câmara Municipal de Araraquara divulgou nesta quinta-feira (06) uma nota que visa desmentir que – os vereadores em uma das sessões tenha aprovado projeto que origina a criação de banheiros mistos ou coletivos nos estabelecimentos de ensino no munícipio.
O documento diz que “é mentira e considera ser uma informação falsa os vídeos que estão circulando pelas redes sociais de que a Câmara Municipal de Araraquara aprovou o uso de banheiro misto ou coletivo pelas crianças nas escolas”.
A Câmara assegura que foi aprovado no dia 20 de setembro o Projeto de Lei nº 180/2022, que institui o “Dia do Respeito à Diversidade de Gênero nas Escolas”. Mais adiante a assessoria de imprensa da Câmara explica em poucas linhas que – o projeto foi sugerido por estudantes participantes do Parlamento Jovem, alunos de escolas da cidade, pedindo que o assunto seja debatido e sensibilize as secretarias municiais da Saúde, da Assistência e Desenvolvimento Social e da Educação, para prevenir o preconceito nas unidades de ensino do município, para que haja respeito e acolhimento de crianças que sofrem ainda ataques violentos e homofóbicos, resultando em casos de depressão, automutilação e até em suicídio.
Ao finalizar a nota a Câmara considera – que a mentira é divulgada por pessoas irresponsáveis e pede para a população não divulgar notícias falsas. Em tom de ameaça argumenta que “isso é crime, de quem cria os vídeos e de quem compartilha este conteúdo”, deixando o link para quem quer saber mais sobre a justificativa do projeto – acesse este link.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO
O projeto apresentado para ser aprovado teve a seguinte justificativa que poderia ter ocasionado falha na interpretação:
“O presente projeto de lei tem por objetivo instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia do Respeito à Diversidade de Gênero nas Escolas”. Trata-se de proposta aprovada no Parlamento Jovem 2022, apresentada pela aluna Maria Clara Daris Viana e pelo aluno Nico Di Angelo Fierro, da EE Prof. Urias Braga Costa.
O objetivo deste projeto de lei é garantir que pessoas transgênero e travestis possam estudar em um ambiente escolar mais harmonioso, livre de preconceitos e de violência. Muitas vezes, a falta de conhecimento sobre o assunto entre os alunos e os próprios professores acaba gerando situações desconfortáveis e constrangedoras para os estudantes transgêneros, sendo este um dos fatores que levam essas pessoas a depressão e a evasão escolar.
Outros pontos que devem ser destacados são o fato desses alunos não poderem ter acesso aos banheiros (masculino e feminino) conforme sua identificação de gênero, não terem seus nomes sociais respeitados no ato da matrícula, bem como nos seus documentos escolares e nos livros de registro de classe.
Considerando que o dia 02 de outubro é o Dia Internacional da Não-Violência e, no município de Araraquara, na primeira semana do mês de outubro é comemorada a Semana Municipal da Diversidade Sexual, consideramos a escolha desta data pertinente para que o assunto seja debatido e esclarecido com responsabilidade, combatendo a intolerância e o preconceito, buscando um caminho galgado no respeito e na harmonia do convívio social, em um país que se destaca no cenário mundial por ser um dos mais violentos e que mais mata pessoas trans e travestis no mundo.
Solicitamos, portanto, a análise e o apoio dos nossos ilustres pares nesta Casa no sentido de aprovar o projeto de lei que ora submetemos à Câmara Municipal. Sala de Sessões “Plínio de Carvalho”, 26 de julho de 2022.
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: Gerson da Farmácia (Presidente), João Clemente e Luna Meyer”
