O programa de adoção de animais domésticos em Araraquara pode ganhar três novas regras na sua organização. E esses dispositivos são direcionados ao protetor de animais cadastrados na Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal para participar das campanhas, realizadas no Centro de Adoção Permanente “Cão Gabriel”, no Parque Infantil, no último sábado de cada mês. Os pontos em discussão neste projeto são defendidos pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Inicialmente, esse e mais outros dez projetos serão debatidos e votados na Sessão Ordinária que ocorre nesta terça-feira (6), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, com transmissão pela TV Câmara e o Portal RCIA através sua página no Facebook.
Projeto de iniciativa do vereador Aluisio Boi (MDB) institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal de Conscientização acerca das Mudanças Climáticas”, a ser lembrada, anualmente, na segunda semana de março. O evento pode ser realizado com reuniões, palestras, seminários, feiras e outras atividades, visando conscientizar e sensibilizar a sociedade acerca das mudanças climáticas e outras ações.
Em complemento às legislações sanitárias vigentes está a proposta que dispõe sobre os requisitos a serem observados por estabelecimentos públicos e privados para as atividades de distribuição, armazenamento, transporte, dispensação e aplicação de imunobiológicos no município de Araraquara. O propósito é que a aplicação continue sendo segura e as vacinas desempenhem seu papel de prevenção de doenças.
Oito projetos desta sessão tratam de novos créditos no orçamento, que somam pouco mais de R$ 10 milhões. São R$ 3.280.992,35 para reforma e modernização do Teatro Municipal, com a justificativa de que durante a execução dos serviços foram detectados problemas no piso de madeira do palco, problemas de infiltração na cobertura, bem como a pavimentação no entorno do prédio, acréscimo de instalação de gradis, instalação de circuito de CFTV e realização de serviços que não foram entregues ou finalizados na licitação anterior, já encerrada. R$ 1.020.000,00 para manutenção do contrato para obras de reforma da pista de atletismo “Armando Garlippe”. O recurso é saldo que não será utilizado nas obras da Avenida 36/Ribeirão das Cruzes.
Os vereadores votam a liberação de R$ 156.236,10 para a terceirização da organização dos jogos e competições da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. O valor é para contratação de empresa especializada em serviços de organização, elaboração da tabela e do regulamento dos jogos, elaboração do congresso técnico para a distribuição das tabelas dos jogos e do regulamento do campeonato, realização das inscrições das equipes e participantes de cada categoria, acompanhamento dos campeonatos, julgamento e arbitragem (árbitros, quarto árbitro e mesário) das partidas de futebol de campo.
Outros R$ 4.439.887,16 são para aquisição de material de consumo e manutenção de diversos serviços na Secretaria Municipal da Educação (alimentação escolar; aquisição de materiais didáticos pedagógicos, jogos e materiais esportivos, equipamentos de cozinha, materiais necessários para bom funcionamento de toda a rede municipal de ensino; vale alimentação para os servidores da rede municipal da educação; rescisões trabalhistas por aposentadoria ou contratos por tempo determinado e outros).
R$ 776.575,87 são para contratação de empresa de arquitetura ou engenharia, para prestação de serviços de análises de projetos de regularização, considerando os procedimentos desde a vistoria, análise, atendimento técnico ao requerente, reanálise até a emissão de parecer definitivo de cada processo junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. R$ 166.764,87 para serviços de práticas corporais pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, atendendo a população em geral com as atividades: ginástica geral (caminhada, alongamento, ginástica aeróbica); grupos de corrida; ginástica laboral; hidroginástica; hidroginástica específica para terceira idade; zumba; práticas de lian gong; yoga; ginástica artística; tênis de campo para a terceira idade; dança de salão.
R$ 226.924,32 para renovação de contrato de serviços (interconexão), de transmissão e recepção de dados, voz e imagem, junto à Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública.
E R$ 159.890,00 são para pagamento da anuidade do Município de Araraquara à Frente Nacional de Prefeitos e à Confederação Nacional dos Municípios. O objetivo é garantir a manutenção do município de Araraquara e do Chefe do Executivo nos importantes debates acerca da temática municipalista travados em instâncias dos Poderes Legislativo e Judiciário, justificando-se pela importância dessas organizações para o fortalecimento do municipalismo e para a defesa dos interesses dos municípios, trazendo benefícios para a administração local e para à população.
Duas participações na Tribuna Popular estão agendadas para esta sessão. Elas tratam do “3º mapeamento de suspeitas de abuso sexual de crianças e adolescentes ocorridos em 2022” e do Dia Mundial do Meio Ambiente “Eventos climáticos extremos”. Essas participações ocorrem no início da sessão.
