Na 12ª Sessão Ordinária da atual legislatura da Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira (8), os vereadores aprovaram sete projetos.
Teve votação prejudicada, ou seja, não obteve votos suficientes para aprovação ou rejeição, o projeto da vereadora Fabi Virgílio (PT) que assegura às gestantes em acompanhamento na rede pública municipal de saúde a realização de exames adicionais durante o pré-natal.
Segundo a proposta, além dos exames previstos na Lei Federal no 14.598, de 14 de junho de 2023, o protocolo de assistência das gestantes em acompanhamento na rede pública municipal de saúde passaria a compreender um exame de ultrassonografia morfológica e um exame de ultrassonografia obstétrico durante o terceiro trimestre de gestação.
Já o outro projeto de Fabi, que denomina Ginásio Municipal de Esportes “Carmo de Souza (Rosa Branca)” o Ginásio Municipal de Esportes “Castelo Branco” de Araraquara, o Gigantão, foi retirado pela parlamentar.
Retirado da Ordem do Dia da semana passada para melhor análise, foi aprovado o projeto do vereador Balda (Novo) que busca regulamentar a utilização de prêmios ou créditos de milhagem que têm origem na compra de passagens aéreas com recursos do município. O texto proíbe o agente público municipal (político ou servidor) de utilizar essas milhas em viagens particulares.
Foi aprovada a proposta do vereador Enfermeiro Delmiran (PL) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara o “Dia Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC)”, a ser comemorado anualmente em 29 de outubro.
Conforme justificativa do projeto, o AVC é uma das principais causas de mortalidade e incapacidade no Brasil. Em 2022, foi responsável por 87.518 óbitos no país, o que equivale a uma média de 12 mortes por hora, ou 307 vítimas fatais por dia, tornando-se a principal causa de morte no território nacional.
A data terá como objetivos conscientizar a população sobre a importância da prevenção ao AVC, destacando seus fatores de risco, sinais de alerta e medidas de prevenção; promover ações educativas, como palestras, seminários, campanhas informativas e atividades comunitárias que incentivem hábitos de vida saudáveis; e facilitar o acesso a informações sobre diagnóstico precoce e tratamentos disponíveis, visando à redução da incidência e mortalidade por AVC no município.
Foi aprovada a vista de um dia do projeto que altera leis que tratam do Plano Plurianual 2022-2025 e das Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2025.
CRÉDITOS
A Prefeitura foi autorizada a abrir quatro créditos no orçamento do município.
O primeiro, no valor de R$ 35,1 mil, é para compra de computadores pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação a serem utilizados em diversas unidades da Administração Municipal. O montante é fruto de emenda parlamentar do deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP), intermediada pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB).
R$ 150 mil são para despesas com folha de pagamento da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport).
R$ 1.611.520,20 são para a construção de quadra coberta da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) “Olga Ferreira Campos”, com recursos financeiros do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Já R$ 220 mil são para a compra e adaptação de um veículo equipado, tipo SUV, com capacidade para até 5 pessoas, para a Guarda Civil Municipal (GCM). O valor é fruto de emenda parlamentar de autoria da deputada estadual Thainara Faria (PT/SP), solicitada pelo vereador Emanoel Sponton (Progressistas).
ARQUIVO HISTÓRICO
Foi incluída no Arquivo Histórico da Câmara, a pedido da vereadora Fabi Virgílio, a matéria veiculada no jornal “O Imparcial”, em 2 de abril de 2025, intitulada “Vera, botta, 80”, de autoria de Fernando Passos.
A ex-vereadora completou 80 anos em 25 de março de 2025 e é membro da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais, e criadora do Núcleo de Estudos e Documentação Rural (Nupedor), onde coordena pesquisas sobre os desafios da questão agrária no Brasil, sendo hoje Pró-Reitora em Pós-Graduação Strictu Sensu da Universidade de Araraquara (Uniara).
TRIBUNA POPULAR
Dois participantes inscritos estiveram na Tribuna Popular. Ílan da Silva Rodrigues, credenciado pelo Instituto de Neurologia Araraquara Ltda, abordou o projeto de lei sobre o Dia Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Já Ariane Rebechi, credenciada por um grupo de 30 eleitores do município, falou sobre proteção aos gatos em situação de rua da 16 (Rua Castro Alves).
COMO REVER
A Sessão na íntegra pode ser conferida na TV Câmara (canal 17 da Claro) e também nas redes sociais (Facebook e YouTube).
