A rotina de duas sessões no mesmo dia se repete mais uma vez nesta terça-feira (11), com a realização de uma Sessão Ordinária e mais uma Extraordinária, enquanto a pauta da Câmara permanecer trancada.
O motivo do bloqueio da discussão de projetos nas Sessões Ordinárias ocorre por conta da não apreciação dos projetos de decreto legislativo nº 24/2022 e nº 25/2022, cujos adiamentos foram aprovados pelo Plenário, para o início do mês de novembro.
Na Sessão Extraordinária, os vereadores debatem e votam quatro projetos, dois deles sobre créditos, que somam cerca de R$ 4 milhões. São R$ 2.093.640,84 para prorrogação de contrato de prestação de serviços de implantação, organização, gerenciamento e administração de sistema de auxílio alimentação para os funcionários públicos municipais. Outros dois créditos dentro do mesmo projeto, liberam os valores de R$ 1.658.315,22 para manutenção das atividades das secretarias municipais, e R$ 372.082,37 para despesas com serviços de tecnologia da informação e comunicação.
Já o projeto de autoria do vereador João Clemente (PSDB) institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha de sensibilização e promoção da saúde mental materna “Maio Furta-Cor”.
Outro projeto desta sessão revoga a Lei nº 10.507, que autorizou a sub-rogação, à Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico, da doação onerosa de imóvel do Município à Construtora Habcon Ltda. Na prática, a área pertencente ao município foi doada para a construtora no contexto do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, e com obrigações e metas a serem cumpridas.
A pedido da beneficiada a área foi transferida para a cooperativa médica, junto com os encargos. Agora, de comum acordo, as partes resolvem rescindir o contrato e a área retorna para a construtora. Os dois movimentos tiveram manifestação favorável do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social. A área está localizada no Jardim Padre Anchieta, tem 2.299 m² e foi avaliada em R$ 630.095,88.
As sessões desta terça-feira começam a partir das 15 horas, com transmissão da TV Câmara em suas plataformas.
Por orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a declaração do resultado final das eleições de 2022, as áreas de comentários e interatividades com o público nas redes sociais da Câmara Municipal de Araraquara ficam suspensas.
