A Prefeitura de Araraquara, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, assume nesta sexta-feira (5) a administração e operação do Terminal Rodoviário de Araraquara, após a rescisão do contrato de concessão onerosa por 30 anos que vigorava desde abril de 2012 com empresa concessionária. O objetivo é iniciar um plano de melhoria, que prevê investimentos a curto, médio e longo prazos.
Nilson Carneiro, secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, explica que, já neste início das operações, haverá um aumento do número de funcionários da limpeza, para melhorar o serviço nos sanitários do setor de embarque e desembarque e nos sanitários do piso acima, no setor do mezanino, onde ficam as bilheterias, o espaço comercial e os escritórios do administrativos.
Também já está sendo contratada uma empresa especializada de segurança que vai manter dois profissionais circulando nos dois pisos e serão instaladas câmeras de monitoramento. Ainda constam no plano de melhoria a revisão de toda a parte elétrica e iluminação, a troca de lâminas danificadas no teto do prédio, pintura, jardinagem, poda de árvores e tapa-buracos. Posteriormente, será feito o recapeamento asfáltico. A remodelação da comunicação visual da rodoviária, com novo layout, também está no plano.
“Já vamos começar a implantar as melhorias para melhorar de imediato o atendimento da população e também atrair novos empreendedores para o espaço comercial. E queremos ainda incrementar a prestação de serviços públicos no local. Hoje, já temos lá o serviço de cadastro de passe escolar, passe do idoso e da pessoa com deficiência, o que gera uma parte do movimento no local. Mas, com os investimentos que faremos na infraestrutura, com certeza vamos conseguir incrementar essa área do mezanino, revitalizar o local e garantir mais segurança e conforto aos usuários”, afirma o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana.
RESCISÃO DO CONTRATO
Nilson Carneiro explica que a rescisão do contrato com a antiga concessionária se deu em razão do descumprimento de investimentos previstos. Além disso, desde 2020, a empresa não repassava os valores contratuais pela outorga onerosa.
Segundo ele, por exigência da então Coordenadoria de Mobilidade Urbana, a empresa investiu em melhorias nos últimos anos para os usuários, incluindo reforma dos banheiros, instalação de geradores, instalação de piso podo tátil, instalação de elevador e troca da iluminação. Mas não cumpriu na totalidade o anexo “Orçamento Básico do Projeto de Reforma do Terminal”, que especificava todos os investimentos e obras estruturais que a empresa vencedora do processo licitatório teria que cumprir no prazo de cinco anos, totalizando R$ 2 milhões, além de descumprir, desde fevereiro de 2020, a obrigação de recolher 32,25% sobre as receitas brutas referentes à outorga da concessão.
A alteração na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, constando a administração do Terminal Rodoviário como atribuição da pasta, foi aprovada na Câmara Municipal, no dia 4 de abril.
