Um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negar os pedidos do prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), para questionar declarações de Jair Bolsonaro (PL) por divulgar mentiras sobre sua gestão à frente da prefeitura, o advogado Jamil Nascimento Júnior parece ter outra estratégia para seguir em frente com as interpelações ao presidente da República.
Edinho Silva cobrou que Bolsonaro explicasse as declarações feitas em cerimônia no Planalto, no dia 25 de março, em que diz que em Araraquara a população comeu cães e gatos “para não morrer de fome”, e insinuou que o prefeito era um “protótipo de ditador”.
Lewandowski rejeitou os pedidos feitos por Edinho sustentando que a interpelação judicial é “juridicamente inviável, uma vez que não preenche os requisitos fáticos-normativos previstos no art. 144 do Código Penal.
O advogado do Prefeito Edinho, Jamil Nascimento Júnior, explica a situação e afirma que “a estratégia do prefeito Edinho sempre foi dar a oportunidade de o seu agressor se retratar e a confirmar, com provas, falas que poderiam ser mal interpretadas ou mal compreendidas. Entretanto, neste caso, o STF entendeu que, por se tratar de ofensa clara e escancarada contra o Prefeito, não seria necessário nem mesmo dar essa ‘chance’ de explicação.
Nesta situação, o Ministro Lewandovsky entendeu, no que diz respeito ao pedido de interpelação do Prefeito Edinho, que não era o caso de esclarecimento, pois a fala de Bolsonaro é expressa, não deixando dívidas para serem esclarecidas ao mencionar o Prefeito de Araraquara, diz uma nota enviada pela Prefeitura de Araraquara, ontem no final da tarde.
No entendimento de Nascimento, “o Supremo entendeu que o correto é ir direto para a ação penal. E esse será o próximo passo da defesa. Tentamos dar a oportunidade de o Presidente se explicar. Mas a situação é tão óbvia que o melhor caminho é ir direto para o processo criminal”, concluiu.
